Administrative Decisions

Lista de publicações desta coleção

• TCU. Tribunal de Contas da União
• Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo

Documentos mais recentes

• ACÓRDÃO Nº 2266/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  APOSENTADORIA. TRANSPOSIÇÃO INDEVIDA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR ANISTIADO DA EXTINTA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU ILEGAIS ATOS DE APOSENTADORIA ESTATUTÁRIAS. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2113/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2113/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/T...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1979/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 1979/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em:a) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão de interesse das sras. Irma Mattiello Pistoia e Mar...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2143/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2143/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TC...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2136/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2136/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TC...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2134/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2134/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TC...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2127/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2127/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/T...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2092/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2092/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TC...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2084/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 2084/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do T...

• ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1977/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019

  ACÓRDÃO Nº 1977/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno...