Administrative Materials

Lista de publicações desta coleção

• CARF. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
• Comissão de Valores Mobiliários
• TCU. Tribunal de Contas da União
• Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo

Documentos mais recentes

• Processo nº 11054/989/24, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2025

  4º Termo de Aditamento ao Contrato tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, bem como reduzir o valor mensal de R$ 312.977,18 (trezentos e doze mil, no

• Processo nº 14284/989/24, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2025

  EDITAL Nº 064/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2016 CONTRATO Nº 4.667/16 - 28/12/2016 OBJETO: prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos com utili

• Processo nº 15330/989/24, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2025

  Representação em face do edital de Edital nº001/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024, Processo Licitatório nº 002/2024, Contrato Administrativo nº 004/202, que tem por objeto contratação de serviços de

• Processo nº 20394/989/24, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2025

  RECURSO ORDINÁRIO - Processo: 004623.989.22-5 Sentença Publicada no DEO 09/09/2024.

• Processo nº 20343/989/24, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2025

  Recurso Ordinário contra decisão

• Processo nº 8236/989/24, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2025

  8º Termo aditivo Finalidade: Prorrogação excepconal da vigência Data assinatura: 08/03/2024

• Acórdão Nº 201-72.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/05/2025

  IPI - PROCESSO DECORRENTE - Se o processo de IPI é decorrente do processo de IRPJ e sobre este decidiu a Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes pela procedência do lançamento, o primeiro segue a mesma sorte do segundo. RETROATIVIDADE BENIGNA - Tendo em vista o disposto no artigo 45 da Lei nO9.430196, a multa prevista no artigo 364, inciso II, do RIPI/82, com a redação que lhe deu o art. 32 da Lei nO8.218/91, aprovado pelo Decreto n° 87.981/82, deve ser reduzida de 300% para 150%, nos termos do artigo 106, inciso II, "c", do CTN, Lei nº 5.172166. Recurso parcialmente provido.

• Processo nº 22112/989/24, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-05-2025

  Recurso Ordinário em face do V. Acórdão da E. Segunda Câmara que julgou irregular o Termo Aditivo nº 2.686/2020 de 07/10/2020 (Acórdão disponibilizado em 5/10/2024 e publicado em 7/10/2024).

• Processo nº 20970/989/24, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-05-2025

  Recurso Ordinário em face do V. Acórdão que julgou parcialmente procedente a Representação interposta por Luiz Urbano Silva Nogueira e Miguel Ferriel Munhoz, que apontaram possíveis irregularidade rel

• Processo nº 23211/989/24, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-05-2025

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 23/00019/21/05 EDITAL nº 23/00019/21/05 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/00019/21/05 TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº. 23/00019/21/05 (Data de assinatura: 05