Documentos mais recentes

  • Modelo de petição inicial de ação de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)

    Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil

    Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Contrato de comissão de venda de imóvel

    Este é um modelo de contrato que define os ajustes sobre venda de bem imóvel de propriedade do COMITENTE a ser realizada pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome, considerando as regras dos artigos 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

  • Contrato de compra e venda de imóvel para fins comerciais

    Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar o empresário ALIENANTE com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade; ou qualificar como pessoa jurídica, se a venda for feita por pessoa jurídica] (ALIENANTE) e de outro lado ... [qualificar] (ADQUIRENTE), realizam entre si o presente Contrato de Compra e Venda de Imóvel Para Fins Comerciais (Estabelecimento Imóvel Comercial), conforme as cláusulas que a seguir são dispostas:

  • Contrato de edição de livro

    Este é um modelo de contrato para edição de livro, onde o EDITOR se obriga a reproduzir e divulgar obra feita pelo AUTOR. Recomenda-se a consulta aos artigos 53 a 67 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Observação importante: um contrato de edição de livro pode se referir à tradução de uma obra – neste caso, deve-se substituir a menção a “AUTOR” por “TRADUTOR” e deve-se explicitar, no contrato, o título original da obra e seu autor, além de se elaborar cláusula em que fique demonstrado que o TRADUDOR tenha o direito de traduzir a obra e que o EDITOR tenha o direito de editar a tradução.

  • Contrato de locação de imóvel para fins comerciais

    Este é um modelo de contrato para locação de imóvel para fins comerciais, ou seja, um modelo de contrato em que o proprietário de um imóvel o aluga para que seu locatário (ou inquilino) nele desempenhe atividade mercantil. No presente modelo há várias menções à Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Além de cláusulas básicas deste tipo de contrato, neste modelo se encontram também exemplos de cláusulas opcionais, que devem ser usadas conforme a vontade das partes como, por exemplo: manutenção da locação em caso de alienação do imóvel; utilização do imóvel por sociedade da qual o LOCATÁRIO faça parte etc.

  • Contrato de fiança

    Este é um modelo de contrato fiança, por meio do qual o FIADOR garante débito de um determinado DEVEDOR (que, neste contrato, seria o AFIANÇADO) perante o respectivo CREDOR. Note-se que o Código Civil Brasileiro (art. 819) exige a forma escrita para o contrato de fiança.