abono salarial pis
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Acórdão nº 1.0521.14.003293-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
Apelação cível - Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Preliminar - Não acolhimento - Abono salarial do PIS - Saque - Impedimento - Informações incorretas na RAIS - Banco pagador - Responsabilidade - Ausência - Improcedência do pedido - Recurso ao qual se dá provimento.1. Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais são pertinentes à matéria...
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Acórdão nº 1.0521.14.003293-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
Apelação cível - Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Preliminar - Não acolhimento - Abono salarial do PIS - Saque - Impedimento - Informações incorretas na RAIS - Banco pagador - Responsabilidade - Ausência - Improcedência do pedido - Recurso ao qual se dá provimento.1. Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais são pertinentes à matéria...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou na ...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou na ...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro. Saiba como
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou na ...
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Consulta ao saque do abono do PIS/Pasep estará disponível em 1° de fevereiro. Pagamento começará no dia 8
Agncia O Globo -Os 23 milhes de trabalhadores que tm direito ao abono salarial do PIS/Pasep podero consultar o dia do pagamento e o valor do benefcio a partir do dia 1 de fevereiro. O calendrio de saques do PIS comear em 8 de ...
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Mais 1,6 milhão de trabalhadores vão receber abono
Mais de 1,671 milho de trabalhadores sero includos no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. A Dataprev finalizou o reprocessamento dos dados de cerca de 1,9 milho de pessoas cadastradas para receberem o abono e, do total, 1,671 ...
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Acórdão Nº 0303438-39.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... CONSUMIDOR ... AUTORA QUE NÃO RECONHECE OS SAQUES DO ABONO SALARIAL ... PIS/PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ESTORNO DE APENAS ...
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Consulta ao saque do PIS/Pasep estará disponível no dia 1° de fevereiro. Pagamento começa no dia 8
Agncia O Globo -Os 23 milhes de trabalhadores que tm direito ao abono salarial do PIS/Pasep podero consultar o dia do pagamento e o valor do ...
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Consulta ao saque do PIS/Pasep estará disponível no dia 1° de fevereiro. Pagamento começa no dia 8
Agncia O Globo -Os 23 milhes de trabalhadores que tm direito ao abono salarial do PIS/Pasep podero consultar o dia do pagamento e o valor do ...
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Consulta ao saque do PIS/Pasep estará disponível no dia 1° de fevereiro. Pagamento começa no dia 8
Agncia O Globo -Os 23 milhes de trabalhadores que tm direito ao abono salarial do PIS/Pasep podero consultar o dia do pagamento e o valor do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço ... § 1º Para fins de concessão do ... a) o valor não ser utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou da bolsa de estudo, ...
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Acórdão Nº 4008477-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ários a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) em razão da verba ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000279-03.2017.5.06.0291), 20-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABONO SALARIAL RELATIVO AO PIS. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO ACIMA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INDEVIDO. I - Faz jus ao abono de um salário mínimo anual, o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos, cujos empregadores sejam contribuintes do Programa de Integração Social -PIS e lhes paguem remuneração média até dois salários-mínimos, nos termos do artigo 9º, da Lei n.º 7.
... ABONO SALARIAL RELATIVO AO PIS. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO ACIMA DE DOIS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005642-54.2013.8.19.0046 (Cível), 18-11-2019
Apelação/Remessa necessária. Cobrança. Município de Rio Bonito. Contrato de trabalho temporário. Sentença de parcial procedência. Descabido o pagamento de FGTS e abono salarial (PIS/PASEP). Contratação sob o regime temporário regido pelo direito administrativo. Direito à percepção das férias, acrescidas do terço constitucional. Verba constitucionalmente assegurada a todos os trabalhadores,...
... Descabido o pagamento de FGTS e abono salarial (PIS/PASEP) ... Contratação sob o regime temporário regido ... -
Decisão Monocrática N° 07240649520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DÉBORA BARBOSA LIMA DE SOUZA em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0712399-16.2021.8.07.0001, rejeitou a impugnação à penhora e converteu o bloqueio efetivado via Sistema SISBAJUD em penhora. Em suas razões recursais, defende que o valores penhorados são oriundos de...
... razes recursais, defende que o valores penhorados so oriundos de abono salarial (PIS), de maneira que tal verba impenhorvel, nos moldes do ... -
Acórdão Nº 0300290-81.2016.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA. CONSELHEIROS TUTELARES. ABONO SALARIAL (PIS/PASEP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. CONSELHEIROS TUTELARES QUE NÃO POSSUEM VÍNCULO ESTATUTÁRIO COM O MUNICÍPIO. FUNÇÃO PÚBLICA TRANSITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA PAGAMENTO DA VERBA PLEITEADA OU DE OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INCLUIR OS CONSELHEIROS NO RAIS. PRECEDENTES DAS
... CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICPIO DE IMBUIA. INDENIZAO. ABONO SALARIAL RELATIVO AO PROGRAMA DE FORMAO DO PATRIMNIO DO SERVIDOR PBLICO ... -
PIS/Pasep: saque poderá ser feito até quinta-feira, dia 29. Confira se você tem direito
Agncia O Globo -O saque do benefcio do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 pode ser solicitado at ...
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PIS/Pasep: saque poderá ser fetito até quinta-feira (29). Confira se você tem direito
Agncia O Globo -O saque do benefcio do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 pode ser solicitado at ...
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PIS/Pasep: 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos para receber o benefício. Entenda
... O Globo -Cerca de 1,9 milho de trabalhadores podem ser includos no abono salarial do PIS/Pasepdentro do calendrio de pagamentos do ano-base 2020. A ...
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Acórdão Nº 0020086-79.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... De acordo com o art. 9º da Lei n. 7.998/90, têm direito ao abono salarial relativo ao PIS os trabalhadores que, no período trabalhado, ...
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Acórdão nº 0000775-48.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
... MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA REFERENTE AO ABONO ... SALARIAL DO PIS/PASEP. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... CONDUTA ILÍCITA OU ...
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Acórdão Nº 0020459-14.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
... EMENTA INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA RAIS DO PIS. ABONO SALARIAL. Faz jus o reclamante ao abono salarial, nos termos do artigo ...
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PIS/Pasep: quem não sacou abono de 2019 poderá resgatar dinheiro a partir de hoje. Veja como
Agncia O Globo -Quem no sacou o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2019 no tempo devido poder resgatar o dinheiro a partir desta quinta-feira (dia 31). Segundo o Ministrio do ...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
Agncia O Globo -O prazo para sacar, neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou nesta ...