ação indenizatória por danos morais

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. REPORTAGEM EM PROGRAMA TELEVISIVO. "BRASIL-URGENTE". IMPUTAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE CRIMES DE ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR. EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR CONDENATÓRIO. ANTECIPAÇÃO INDEVIDA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. 1. Ação indenizatória fundada na alegação de que, após submeter-se a tratamento bucal na clínica ré, o autor ficou sem os dois dentes superiores frontais e impossibilitado de utilizar prótese...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. 1. Ação indenizatória fundada na alegação de que, após submeter-se a tratamento bucal na clínica ré, o autor ficou sem os dois dentes superiores frontais e impossibilitado de utilizar prótese...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IRREGULARIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - VIABILIDADE - SÚMULA 7/STJ - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. I - É...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EESTÉTICOS. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Ação indenizatória por danos morais e estéticos, em razão deacidente de trânsito.2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargosde

Processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de doença do trabalho. EC 45/2004. Competência absoluta firmada pela Constituição Federal. Inexistência de sentença de mérito. Decisão do Tribunal local transitada em julgado. Alteração do entendimento do STF e do STJ. Competência da Justiça do Trabalho. - Com a Emenda Constitucional 45/2004, a competên

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAUSA DE PEDIR. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS. DUPLICATA COM VENCIMENTO RENEGOCIADO. PAGAMENTO REALIZADO SOMENTE APÓS A NEGATIVA. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DA PRESTAÇÃO NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 373, I, DO CPC. PRETENSÃO RECURSAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

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I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DESPROPORCIONALIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO. PRETENSÃO DEPENDENTE DO REEXAME DE PROVAS.INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA.1. A depender da situação fática consignada pelas instânciasordinárias, o recurso especial pode-se revelar via inadequada parareapreciação do montante fixado como indenizaçã

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. ACIDENTE DE CONSUMO. AUSÊNCIA. MERO VÍCIO DE QUALIDADE. ARTS. 17 E 29 DO CDC. INAPLICABILIDADE.1. Ação indenizatória por danos morais ajuizada em 23/04/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/07/2020 e...