acórdão adicional transferência
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Acórdão Nº 0020313-45.2016.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. É o caráter precário da alteração que justifica o pagamento do adicional de transferência, posto que visa a reparação das despesas extraordinárias assumidas pelo trabalhador em decorrência da alteração provisória do seu domicílio para o local de prestação do trabalho.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. É o caráter precário da alteração que justifica o ... -
Acórdão Nº 0021195-04.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O que determina o direito ao adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT é a natureza da transferência imposta, sendo entendimento jurisprudencial majoritário que, sendo definitiva, não gera direito ao adicional. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O que determina o direito ao adicional previsto no § ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Especificamente quanto ao debate acerca da configuração da transferência provisória, a parte não indica seja dissenso de teses (alínea -a- do art. 896 da CLT) seja violação de dispositivos de lei federal ou da Carta Magna (alínea -c- do art. 896 da CLT). Ficando estabelecido, desse modo, que a hipótese é de transferência provisória, conclui-se que a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/mg/er ... ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA ... Especificamente quanto ao debate acerca da configura\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12844/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA O acórdão regional contraria a Orientação Jurisprudencial nº 113/SBDI-1: Adicional de transferência. Cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Devido. Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O...
PROC. Nº TST-RR-567.937/1999.6 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O acórdão regional contraria a Orientação ... -
Acórdão Nº 0020868-58.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Considerando que a transferência deu-se de forma definitiva, não faz jus o obreiro ao adicional de transferência pleiteado. Provimento negado.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Considerando que a transferência deu-se de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126100-40.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-33.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. COMISSÕES. hora extra. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. COMISSÕES. hora extra. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301000-02.2001.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. Consoante se extrai da Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I desta Corte superior, "o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/gs/ ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA ... -
Acórdão Nº 0021312-48.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT somente é devido quando a transferência é imposta em caráter temporário e desde que implique mudança de domicílio, o que não ocorreu nos presentes autos.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1993800-67.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDEVIDO. CARÁTER DEFINITIVO. O entendimento desta Corte, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, em observância à orientação de que somente é devido o adicional de transferência para aquelas que se revestem do caráter provisório, é no sentido de se considerar como definitiva a transferência que perdura até
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/gr/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDEVIDO. CARÁTER DEFINITIVO. O entendimento desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12262/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Tendo, o Acórdão Regional, quanto ao caráter da transferência, se definitiva ou provisória, consignado apenas que o reclamante foi transferido diversas vezes para concluir que o adicional é devido, tem-se que para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamado, de que a transferência se deu em caráter definitivo, necessário seria o reexame de...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Tendo, o Acórdão Regional, quanto ao caráter da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412700-89.2001.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. Esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I, sedimentou entendimento no sentido de que o caráter provisório da transferência constitui requisito necessário para o deferimento do respectivo adicional. Restando evidenciado, na presente hipótese, o caráter definitivo da transferência
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/rcr/ad ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-26.2003.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. PROMOÇÕES
... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. O acórdão do Tribunal Regional está ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2000
EMBARGOS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE - PARCELA INDEVIDA - ENUNCIADO Nº 333/TST. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é o fato de a transferência do empregado ser provisória. Constatada, portanto, a sua definitividade, mostra-se indevido o adicional. Orientação Jurisprudencial nº 113/SDI.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-I MF/AL/am EMBARGOS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE - PARCELA INDEVIDA - ENUNCIADO Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Marzo de 2000
EMBARGOS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE - PARCELA INDEVIDA - ENUNCIADO Nº 333/TST. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é o fato de a transferência do empregado ser provisória. Constatada, portanto, a sua definitividade, mostra-se indevido o adicional. Orientação Jurisprudencial nº 113/SDI.
... Nº TST-E-RR-299.684/96.3 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE - PARCELA INDEVIDA - ENUNCIADO Nº ... -
Acórdão nº 2010/0185727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 469, § 3º, DA CLT. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1258/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Razão socorre o Agravante, quanto a admissibilidade da revista, no tocante aos honorários advocatícios, pelo permissivo da alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA O Recorrente contraria o v. Acórdão regional, no tocante ao deferimento do adicional de transferência, ao argumento de que
... Agravo conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA O Recorrente contraria o v. Acórdão regional, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562700-29.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Tendo a e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-35.2004.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. Esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I, sedimentou entendimento no sentido de que o caráter provisório da transferência constitui requisito necessário para o deferimento do respectivo adicional. Restando evidenciado, na presente hipótese, o caráter definitivo da transferência
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-659542-33.2000.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vv/ ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA No 126 DESTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71100-20.2008.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Se a Reclamada alega fato impeditivo do direito do autor e não comprova que a transferência levada a efeito tenha sido a pedido, ônus que lhe competia, também não comprova que tal transferência ocorreu de forma definitiva, faz jus o Reclamante ao adicional previsto no § 3º do artigo 469 da CLT, porque, consoante dispõe o...
... Nº TST-RR-490.908/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/ebc/aes ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Se a Reclamada alega fato impeditivo do direito do autor e não comprova que a transferência levada a efeito tenha sido a pedido, ônus que lhe competia, também não comprova que tal transferência ocorreu de forma definitiva, faz jus o Reclamante ao adicional previsto no § 3º do artigo 469 da CLT, porque, consoante dispõe o...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/ebc/aes ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão nº 2016/0192263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... orientação desta Corte é firme no sentido de que o adicional" de insalubridade ... integra o conceito de remuneração \xC2" ... sentido de que o adicional de transferência possui natureza salarial, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme se observa do acórdão regional, o ...