acórdão inadimplemento contratual
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Acórdão nº 2008/0011001-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PAGAMENTO EFETUADO EM ATRASO TERMO DE JUROS LEGAIS CITAÇÃO. 1. Os juros de mora decorrentes de inadimplemento contratual correm a partir da citação do réu, nos termos do art. 219 do CPC. Precedentes. 2. Não pode a agravante pleitear que seja outro o termo dos juros, se limitou o pedido na inicial para que incidissem a partir da citação. Agravo regimental improvido.
... INADIMPLEMENTO" CONTRATUAL - PAGAMENTO EFETUADO EM ATRASO - TERMO DE JUROS LEGAIS - CITAÇ\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO". ART. 418 DO ... CC/02. REDUÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE,\xC2" ... com vistas a reforçar o vínculo contratual, tornando-o irretratável, elas atuarão ...
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Acórdão nº 2004/0063274-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DANO MORAL. O só inadimplemento contratual não caracteriza o dano moral. Agravo regimental provido em ...
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Acórdão nº 2012/0117857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VEDADA ANÁLISE NO ÂMBITO DO STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. SFH. ALEGAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AUSÊN
... pecúnia; que a multa por inadimplemento contratual é indevida ante a não ... -
Acórdão nº 2016/0281861-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. ATRASO. CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. PACTA SUNT SERVANDA. ART. 413 DO CC/02. AVALIAÇÃO EQUITATIVA. CRITÉ
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL". ... RESTITUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \xC2" ... INADIMPLEMENTO" DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO ... PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGAT\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... der causa em razão da sua mora ou inadimplemento", estando o consumidor, ... por conseguinte, obrigado a\xC2" ... contratual", não se pode afirmar que a exigibilidade ... das \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... NÃO GERA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. ...
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Acórdão nº 2010/0118619-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... HIPOTECÁRIO. PREVI. REVISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AO ... risco de inadimplemento na situação em epígrafe ...
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Acórdão nº 2015/0312856-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCERIA PECUÁRIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE
... NCPC. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCERIA PECUÁRIA. ... NOS E INADIMPLEMENTO" ... CONTRATUAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. ... S\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0134669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PECÚLIO. EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula n. 291/STJ às ações em que se...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0267212-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. PRECEDENTES. 1. À pretensão de reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual aplica-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil. 2. Agravo regimental n
... DANO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. DECENAL. PRECEDENTES ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO UNIPESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. INEXISTENTE. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS AMBÍGUAS E GENÉRICAS. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO ADERENTE. NEGATIVA DE COBERTURA...
... IMPOSSIBILIDADE. ... INADIMPLEMENTO" CONTRATUAL. AGRAVAMENTO PSICOLÓGICO. ... VALOR ARBITRADO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0336495-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. A tese defendida no recurso
... INDENIZATÓRIA. ... CONFIGURAÇÃO. ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... SEÇÃO I Do Inadimplemento do Devedor ... ARTIGO 580 ... A ...
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Acórdão nº 2012/0036705-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E MÚTUO FENERATÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ENTIDADE FECHADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 563/STJ. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. LEI DE USURA. ART. 591 DO CC. PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARA
... CONTRATUAL. ... POSSIBILIDADE. ... inadimplemento. Nesse passo, é ... -
Acórdão nº 2012/0039242-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO OCORRENTE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL IMPUTÁVEL À EMPRESA. DEVER INDENIZATÓRIO AFASTADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o acórdão recorrido se
... DO CPC NÃO OCORRENTE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL IMPUTÁVEL ... INDENIZATÓRIO ... AFASTADO. ... -
Acórdão nº 2014/0115444-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL". DECISÃO ... 1. As instituições financeiras não se sujeitam\xC2" ... permanência no período de inadimplemento, desde que não cumulada com ...
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Acórdão nº 2015/0288713-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ... PARCIAL ... CONTRATO. ... INADIMPLEMENTO". ... RELEVÂNCIA. ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021263-50.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2017
EMENTA DANO MORAL. Não caracteriza dano moral o inadimplemento contratual ressarcido por aplicação de multa, juros e correção monetária.
... Não caracteriza dano moral o inadimplemento contratual ressarcido por aplicação de multa, juros e correção ... -
Acórdão Nº 0020451-65.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
EMENTA DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. O mero inadimplemento das parcelas trabalhistas não gera indenização por dano moral quando não comprovados, com a necessária gravidade contida no artigo 5º, X, da CF/88 e artigo 186 do Código Civil, o ato ilícito e o dano experimentado.
... EMENTA DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. O mero inadimplemento das parcelas trabalhistas não gera indenização ... -
Acórdão nº REsp 1244781 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RESSARCIMENTO DE VALOR PARCIAL DE CIRURGIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA. INTERPRETAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO ... quando comparado à totalidade da obrigação contratual pelo devedor assumida) ...
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Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... penalidade com base no pretérito descumprimento da obrigação contratual, no prazo acordado no documento particular (multa moratória). Aplicou, ... afasta a possibilidade de cominação de multa diária pelo inadimplemento da obrigação". A segunda, demonstrar satisfatoriamente, sem o reexame ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00071066920094058100), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0007106-69.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA e outros ADVOGADO: Rafael Pereira De Souza e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: Armando Helio Almeida Monteiro De Moraes ADVOGADO: Rafael Pereira De Souza ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa APELADO: COERG PROJETOS E CONSTRUCOES...
... , emitidos após visitas técnicas, revelam a inexecução contratual. Nessa toada, o parecer firmado em 12/5/2008 (fl. 197) registra que nenhum ... 718/726) ... Ante o exposto, inequívoco o inadimplemento contratual, que não pode ser afastado pela conclusão tardia da obra, ... -
Acórdão nº 2016/0162175-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO" CONTRATUAL. ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. ... 1. \xC2" ...