acórdão processo penal princípio juiz natural
- Acórdão nº HC 115521 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1080679 / PA de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. ROUBO DE JÓIAS EMPENHADAS. DANO MORAL DEVIDO, MÁXIME EM DECORRÊNCIA DO VALOR AFETIVO DOS BENS. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO INTERPRETATIVO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA
- Acórdão nº HC 225153 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0084600-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ... juiz pronunciar o réu. Trata-se de mero juízo de ... contexto, amoldando-se a conduta, em princípio, à descrição do homicídio tentado, havendo ... controvérsias, ser submetida ao juízo natural da causa, na hipótese, o Tribunal do Júri ...
-
Acórdão nº 2009/0055833-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONVOCAÇÃO DE JURADOS DE OUTRO ... 571, do Código de Processo Penal. Além disso, exige-se a demonstração do ...
-
Acórdão Nº 0801269-49.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO PENAL EM CURSO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA POR ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. MODIFICAÇÃO PROMOVIDA POR LEI. DESNECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. NORMA DEFINIDORA...
... Requerido : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital - orpecentes ... PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REDISTRIBUIÇÃO ... DE AÇÃO PENAL EM CURSO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... E DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... - Acórdão nº HC 210416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0308738-7 de T6 - SEXTA TURMA
... á falar em nulidade por violação do princípio do juiz natural, visto que os dois juízes que a ... torna, a teor do artigo 70 do Código de Processo Penal, o deslocamento da competência para outro ...
-
Acórdão nº 2004/0109137-1 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRISÃO DESDE 2001. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM ... ao réu, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa ... 3. Na ... parcialmente concedida para anular a ação penal a partir da decisão que recebeu o aditamento à ...
-
Acórdão nº 2009/0032661-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CÂMARA COMPOSTA ... é causa de nulidade, por violação do princípio do Juiz natural, o que não ocorreu na espécie ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0155487-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA POR JUÍZO ... provas produzidas tenham relação com o processo principal em curso na Justiça Federal ... 2 ... exame do feito, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural ... 3. Conflito conhecido para ...
-
Acórdão nº 2004/0185278-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO NR 990000249 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO-OCORRÊNCIA. ENCAMINHAMENTO ...
- Acórdão nº HC 143419 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006.01.00.043818-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OFENSA. INEXISTENCIA. PREVENÇÃO. TRANSAÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há ofensa ao princípio do juiz natural, quando a competência do juízo se firma pela prevenção, nos termos do art. 83, do Código Processo
... Previstos na Legislação Extravagante - Penal ... Autuado em: 20/11/2006 16:07:26 ... Processo ... , para garantir-se, assim, ao réu, o seu juiz natural; ... 2) sem prejuízo do item anterior, ... a) "I. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... Essa ação penal violou a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.043818-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OFENSA. INEXISTENCIA. PREVENÇÃO. TRANSAÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há ofensa ao princípio do juiz natural, quando a competência do juízo se firma pela prevenção, nos termos do art. 83, do Código Processo
... Previstos na Legislação Extravagante - Penal ... Autuado em: 20/11/2006 16:07:26 ... Processo ... , para garantir-se, assim, ao réu, o seu juiz natural; ... 2) sem prejuízo do item anterior, ... a) "I. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... Essa ação penal violou a ... -
Acordao N° 1432098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Processo penal. Arguição de impedimento. Exceção ao princípio do juiz natural. Hipóteses de impedimento. Causa objetiva. Julgamento de apelação criminal. Novo julgamento. Sustentação oral perante os membros da turma criminal que participaram do primeiro julgamento. Ausência de subsunção às hipóteses legais. Inaplicabilidade do artigo 252, inciso iii, do cpp. Rol taxativo. Interpretação restritiva.
... TERRITÓRIOS ... Conselho Especial ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO PENAL. ARGUIÇÃO DE ... EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DO ... JUIZ NATURAL. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO ... - Acórdão nº HC 101400 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 183638 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 29 do Código Penal ... 2) Fernando Aguiar de Figueiredo, no ... ), em suas alegações finais, em princípio, a existência de depósito na conta bancária da ... , que viu isso como uma preocupação natural de pai. Perguntado, respondeu que não procurou ... delitiva, o entendimento é de que o juiz deve sopesar o número de infrações praticadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... arguição de que houve violação do princípio do duplo grau de jurisdição é impertinente, ... Juiz que analisaria o processo de conhecimento ... a extensão da competência natural da Justiça do Trabalho na forma da lei, essa ... INEXIGIBILIDADE DA CLÁUSULA PENAL ... Não se verifica a alegada violação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-78.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... arguição de que houve violação do princípio do duplo grau de jurisdição é impertinente, ... Juiz que analisaria o processo de conhecimento ... a extensão da competência natural da Justiça do Trabalho na forma da lei, essa ... INEXIGIBILIDADE DA CLÁUSULA PENAL ... Não se verifica a alegada violação do ...
- Acórdão nº 1997/0054655-1 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... arguição de que houve violação do princípio do duplo grau de jurisdição é impertinente, ... Juiz que analisaria o processo de conhecimento ... a extensão da competência natural da Justiça do Trabalho na forma da lei, essa ... INEXIGIBILIDADE DA CLÁUSULA PENAL ... Não se verifica a alegada violação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-39.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... arguição de que houve violação do princípio do duplo grau de jurisdição é impertinente, ... Juiz que analisaria o processo de conhecimento ... a extensão da competência natural da Justiça do Trabalho na forma da lei, essa ... INEXIGIBILIDADE DA CLÁUSULA PENAL ... Não se verifica a alegada violação do ...