adicional insalubridade açougueiro
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000377-67.2019.5.07.0039), 2020-08-31
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Rescisão do ... fazer a desossa das carnes; que havia açougueiro na reclamada, mas quando o mesmo ia embora, quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-21.2017.5.06.0313), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Havendo exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador e a falta de demonstração de fornecimento, uso e fiscalização de Equipamento de Proteção Individual - EPI, impõe-se o deferimento do pedido de adicional de insalubridade, lastreado em laudo pericial. Exegese...
... DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE". FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇ\xC3" ... , impõe-se o deferimento do pedido de adicional de insalubridade, lastreado em laudo pericial ... de Perecíveis", Presentes o Açougueiro Alex Felix dos Santos que relata sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-67.2016.5.06.0004), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA ... Embora seja ... de forma cumulativa na função de açougueiro e de recepcionista de mercardorias ". Pede ... -
Acordão nº 0000101-49.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
Zaffari. Horas extras. Banco de horas. Invalidade. Caso em que, apesar de as normas coletivas autorizarem a implantação do sistema do banco de horas, facultando a compensação de horas extras (de no máximo 60 ou 90 horas por trabalhador, dentro de 60 ou de 90 dias da sua prestação, dependendo da época), não há prova de que eram observados os limites e os prazos previstos nas convenções coletivas.
... seguintes itens: descontos indevidos, adicional de insalubridade e horas extras ... Com ... açougueiro), embora ingressasse em câmaras frias, fazia uso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000377-67.2019.5.07.0039), 2019-11-06
... 2.4. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O reclamante alegou que ... fazer a desossa das carnes; que havia açougueiro na reclamada, mas quando o mesmo ia embora, quem ...
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Acordão nº 0028200-54.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Comprovado o labor com ingressos constantes na câmara fria, sem o fornecimento adequado de EPIs, deve ser mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, com base no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... aos seguintes itens: prescrição, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, ... o perito, o reclamante, no cargo de açougueiro, ingressava habitualmente no interior de câmaras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000769-96.2014.5.06.0172), 02-02-2017
... SBDI-I, que por oportuno transcrevo: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA ... LOCAL DE TRABALHO ... atividades na função de auxiliar de açougueiro, a qual foi reconhecida na r. sentença, ...
- Acordão nº 20101256773 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000377-67.2019.5.07.0039), 2020-06-26
... no pagamento das seguintes parcelas: " adicional de insalubridade, no percentual de 20% (grau ... fazer a desossa das carnes; que havia açougueiro na reclamada, mas quando o mesmo ia embora, quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001314-97.2015.5.06.0022), 24-01-2018
RECURSO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. De acordo com a nova redação da Súmula n.º 219 do TST, para que haja condenação em honorários, na Justiça do Trabalho, faz-se necessária a presença, de forma concomitante, das seguintes condições: a) estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovação quanto à percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de que
... o Reclamante exercesse a função de açougueiro antes da alteração funcional reconhecida a ... ção o plus salarial deferido; d) Adicional de insalubridade ... O Demandado afirma de forma ... -
Acordão nº (RO)0015500-44.2009.5.06.0020 (00155.2009.020.06.00.4) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
Considerando conclusivo o laudo pericial quanto à existência de insalubridade em grau médio, devido o adicional previsto em lei. Recurso patronal improvido. BANCO DE HORAS. MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À FORMALIDADE IMPOSTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO. VALIDADE - Não apurada a suposta irregularidade da empresa em omitir comunicação por escrito ao obreiro, e com...
... EMENTA: INSALUBRIDADE. PERÍCIA. CONCLUSÃO - Considerando conclusivo o ... insalubridade em grau médio, devido o adicional previsto em lei. Recurso patronal improvido ... de hipermercado é o ajudante de açougueiro ... ; ... no turno deles, só havia um açougueiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-56.2014.5.06.0102), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. GRITO DE GUERRA (CHEERS). Por meio da Súmula nº 30, este Regional fixou o entendimento no sentido de que "é devida a indenização por dano moral, na hipótese de ser o empregado compelido a participar de CHEERS". Restando comprovada nos autos a obrigatoriedade de o reclamante participar dessa prática motivacional, reputo caracterizada a violação de direito da...
... no que restou decidido acerca do adicional de insalubridade, da indenização por danos ... desvio de função (de "auxiliar de açougueiro/operador de carnes" para açougueiro) e advindas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-16013/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
... ção salarial, fica estabelecido o adicional por tempo de serviço de 1% (um por cento) por ... 2.11 - CLÁUSULA 12 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A cláusula foi assim redigida: ... -Ao ... 13 - INSALUBRIDADE PARA FUNÇÃO DE AÇOUGUEIRO ... A cláusula foi assim redigida: ... -Será ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 28-45.2014.5.17.0012) 29-11-2017
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO T\xC3" ... ão - no qual exerceu a função de açougueiro - trabalhava, de maneira habitual e intermitente ...
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Acórdão Nº 0020518-91.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. Diante da existência de parcelas rescisórias incontroversas, é devida a multa de que trata o art. 467 da CLT. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Laudo pericial que comprova a exposição ao frio em razão do ingresso no interior de câma
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Laudo ... que sempre exerceu a atividade de açougueiro", todavia, inicialmente a reclamada anotou a funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000736-56.2015.5.06.0145), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEA "A", DA CLT. ATO DE IMPROBIDADE. FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. À luz do Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego,
... adicional de insalubridade. Também postula o deferimento ... é 17/04/2015, exercendo a função de açougueiro e recebendo salário fixo mensal. Aduz que ... -
Acordão nº (RO)0093000-26.2008.5.06.0020 (00930.2008.020.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Septiembre de 2009
... , requer a condenação da reclamada no adicional" de insalubridade em grau máximo ... Em suas raz\xC3" ... ças salariais para a função de açougueiro, insurgindo-se, ainda, contra a condenação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000266-79.2020.5.06.0232), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA ... contratado para exercer a função de açougueiro, mas ao longo do pacto laboral firmado com a ...