agiotas em curitiba
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Acórdão Nº 0021557-17.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELAS RÉS. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO FORMADO A PARTIR DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS. MOTIVAÇÃO EXTERNADA EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO....
... Origem : 6ª Vara Criminal de Curitiba" ... Recurso : 0021557-17.2022.8.16.0013 Ap ... Classe Processual : Apelaç\xC3" ... estavam com ameaças de clientes, de agiotas e de polícia ... pagamentos foram para a conta da empresa PF Soluções ... -
Decisão Monocrática nº 5012310-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2012
... do bem de família, comentários à Lei nº 8.009/90, Curitiba, 2001, Juruá Editora, 4ª edição, p. 154) ... Aliás, é oportuno ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ...
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Decisão Monocrática nº 5010993-48.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2012
... do bem de família, comentários à Lei nº 8.009/90, Curitiba, 2001, Juruá Editora, 4ª edição, p. 154) ... Aliás, é oportuno ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ...
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Acórdão nº 0304037-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 e 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRELIMINARES: PEDIDO Dos apelantes, Lívio dos Santos Amaral e Lincolin Vinícius Nascimento Santos, DE reconhecimento da ilicitude das provas, produzidas, adveniente da quebra de sigilo telefônico. ausência de perícia, nos áudios interceptados. INEXISTÊNCIA Da integral transcrição dos anteditos ÁUDIOS....
... provenientes de Colômbia, que eram agiotas no bairro de Cajazeiras; que é ... importante registrar que em alguns ... 4.ed ... Curitiba: Juruá, 2011, p.115 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... -
Acórdão Nº 0002739-17.2016.8.16.0178 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
APELAÇÃO CRIME – EXTORSÃO (CP, ART. 158) E USURA PECUNIÁRIA (L. 1.521/1951, ART. 4º, ‘A’) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PEDIDOS FORMULADOS EM ‘COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES’ – NÃO CONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE ADITAR AS RAZÕES RECURSAIS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRELIMINAR (ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM CONTRARRAZÕES) DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO – ALEGAÇÃO
... Curitiba ... Apelante: LUIZ MARQUES DA SILVA JUNIOR ... Apelado: MINISTÉRIO ... originária, porquanto é de conhecimento comum que agiotas não documentam seus atos criminosos com a ... emissão de comprovantes de ... -
Decisão Monocrática nº 0011630-84.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Octubre de 2012
... que o devedor já residia na Rua José Joaquim Teixeira 149, Curitiba/PR, por ocasião da contratação do Construcard no valor de R$ 26.500,00, ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ...
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Decisão Monocrática nº 5007626-16.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2012
... Prazo de 10 (dez) dias ... Curitiba, 20 de abril de 2012.." ... A jurisprudência do e.STJ reconhece ser do ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ...
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Acórdão Nº 0000879-41.2018.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP E ART. 244-3 DO ECA) – PRONÚNCIA – RECURSO DEFESA – PRELIMINAR: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ANALISOU TODAS AS TESES SUSCITADAS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE LACUNAS – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 93
... 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba/PR ... Recorrente(s): SANDRA REGINA PAIVA DE OLIVEIRA, SOYLAN KAUANE PAIVA ... Mencionou que a vítima tinha ... envolvimento com agiotas e coisas erradas, como usar o nome de Sandra. Disse que Davi prometia ... -
Acórdão Nº 0021937-55.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-07-2022
APELAÇÃO CRIME - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 171, § 2º, VI, E DO ART. 171, CAPUT, AMBOS DO CP - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS DEFENSIVAS - REJEIÇÃO - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS, SEGUIDAS DA OPORTUNIZAÇÃO À DEFESA, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SEUS...
... Criminal - 0045840-80.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ... WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - J ... qual informou que já tinha passado estes cheques a agiotas e estava custodiado em Banco; Que o ... interrogado relata que forneceu o ... -
Acórdão Nº 0002997-71.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO SIMPLES E EXTORSÃO EM CONCURSO MATERIAL DE DELITOS (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 158, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO QUANTO À EXTORSÃO, E DOLO, QUANTO AO ESTELIONATO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS PARA A...
... (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0019439-20.2012.8.16.0013 ... - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ... ANTONIO CARLOS ... por agiotas. Ela se prontificou, voluntariamente, a dar esse valor. Houve ... também ... -
Acórdão Nº 0009891-19.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. associação para o TRÁFICO DE DROGAS. 1. PRELIMINAR. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (APELANTE 01). INOCORRÊNCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, BEM COMO AS SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES, EM ATENÇÃO AOS DITAMES PREVISTOS NA LEI Nº 9.296/96. 2. MÉRITO. 2.1. PLEITO ABSOLUTÓRIO (AMBOS OS APELANTES). IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE...
... Curitiba ... APELANTE 01: RENAN COSTA DOS SANTOS ... APELANTE 02: RUGGERO NAYDEAL ... intermediando junto a agiotas o valor para o outro integrante da organização comprar as drogas e ... -
Decisão monocrática Nº 0023933-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-07-2022
/0001-33) Rua Adolfo Saviski, 61 - Santo Antônio - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-640 AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. – RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ERRO GROSSEIRO. – RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0023933-15.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RAFAEL VIEIRA DE...
... Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ANGELO (CPF/CNPJ: ... usura, pois conta com agiotas, escondidos em falsos contratos, que antecipam as taxas de condomínio ... -
Decisão Monocrática nº 5012761-09.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Agosto de 2012
... do bem de família, comentários à Lei nº 8.009/90, Curitiba, 2001, Juruá Editora, 4ª edição, p. 154) ... Aliás, é oportuno ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ...
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Decisão Monocrática nº 5013793-49.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2012
... do bem de família, comentários à Lei nº 8.009/90, Curitiba, 2001, Juruá Editora, 4ª edição, p. 154) ... Aliás, é oportuno ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ...
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Acórdão Nº 0025665-91.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. SENTENÇA ÚNICA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO EM PARTE. RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.010, INCISO II e III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTA...
... agiotas e a terceiros porque banco já não dava mais crédito. É isso?” ... clínica odontológica em Curitiba? Você tem conhecimento dessa história?” ... Testemunha: “Eu tenho um ... -
Acórdão Nº 0000167-40.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... Autos n.º ... [ ... ] na época dos fatos, estava sendo ameaçado por agiotas, pois ... estava em uma fase crítica onde teve até mesmo que vender sua ... -
Acórdão Nº 0000245-34.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... Autos n.º ... [ ... ] na época dos fatos, estava sendo ameaçado por agiotas, pois ... estava em uma fase crítica onde teve até mesmo que vender sua ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... conta no Banco do Brasil, emitirem cheques a terceiros, incluindo agiotas, adquirirem empréstimos e dois veículos em seu nome, placas policiais ... PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0027250-55.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 13.10.2021) (TJ-PR - ...
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Acórdão Nº 0033146-55.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA, QUANDO PACTUADA EXPRESSAMENTE. SÚMULAS NS. 539 E 541, DO STJ. CONTRATO EXIBIDO, E SUBSCRITO PELA PARTE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E EXPLÍCITA. TAXA DOS JUROS ANUAL MAIOR QUE O DUODÉCUPLO. CAPITALIZAÇÃO ANUAL. COBRANÇA POSSÍVEL. TAXA...
... Diversamente dos mutuários civis (às vezes, chamados de “agiotas”), ... recolhem tributos e encargos da atividade econômica ... CC, AC n. 0050237-68.2010.8.16.0001, Curitiba, Rel. Des. JUCIMAR NOVOCHADLO, julgamento ... aos 16.9.20). Fonte sem ... -
Acórdão nº 2007/0032888-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. - Enquadra-se na exceção contida no Art. 3º, II, da Lei 8.009/90 a execução de dívida contraída pelo proprietário de imóvel em construção perante a associação de mutuários que assumiu a edificação após a falência da incorporadora originária. - O Art. 3º, II, da Lei 8.009/90 deve ser interpretado em termos amplos,...
... do bem de família, comentários à Lei nº 8.009/90, Curitiba, 2001, Juruá Editora, 4ª edição, p. 154) ... Aliás, é oportuno ... e suas famílias, em função de dívidas contraídas junto a agiotas e instituições financeiras, numa época de brutal processo ... -
Acórdão Nº 0007925-91.2017.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO ou erro material NO ACÓRDÃO. QUESTÕES JÁ DEVIDAMENTE ANALISADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0007925-91.2017.8.16.0014/2 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 13.03.2023)
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Recurso: ... papel tipicamente desempenhado por agiotas. Na mesma direção apontam ... os vários processos executivos movidos ... -
Acórdão Nº 0007000-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O REFERIDO DELITO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006).PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (ACUSADA JENNIFER AMANDA ARAÚJO) – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUIZ DA EXECUÇÃO.DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (RÉ JENNIFER AMANDA ARAÚJO) – NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL.PLEIT
... Mandou mensagem referente aos cigarros. Como ... residia em Curitiba e era motorista de aplicativo, tinha conhecimento de ... vários bares. E ... Fez porque precisava do dinheiro, ... porque estava devendo para agiotas. (…). Só fez um transporte, levando ele ... na moto. Ele fez proposta ... - Acórdão nº 1101-000.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 0001100-49.2016.8.16.0085 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS, LIMITANDO-SE ARGUMENTAR GENERICAMENTES, SEM CONFRONTAR OS FUNDAMENTOS DO MAGISTRADO, AO DECIDIR DE MODO DIVERSO DO PRETENDIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....
... Diversamente dos mutuários civis (às vezes, ... chamados de “agiotas”), recolhem tributos e encargos da ... atividade econômica ... ( TJPR, 15ª CC, n. 0050237-68.2010.8.16.0001, AC, Curitiba, Rel. Des. JUCIMAR ... NOVOCHADLO, julgado de 16.9.20). Fonte sem estes ...