assessorarte
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Acórdão nº 1.0151.10.003736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - INADMISSIBILIDADE - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FRAUDE NA REALIZAÇÃO E NO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - PENALIDADES - ARTIGO 12 DA LEI N. 8.429/92.- Inexistindo previsão legal expressa para a sujeição da sentença que julga improcedente o pedido da ação civil pública por improbidade administrativa...
... Ressalta as ligaes pessoais entre os requeridos e o prefeito, atravs de laos familiares e polticos e por fim, pontua que a ASSESSORARTE, empresa que conduziu o certame, responde a diversos processos na justia por fraude em concursos pblicos e outros atos de improbidade administrativa ... -
Acórdão nº 1.0151.10.003736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - INADMISSIBILIDADE - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FRAUDE NA REALIZAÇÃO E NO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - PENALIDADES - ARTIGO 12 DA LEI N. 8.429/92.- Inexistindo previsão legal expressa para a sujeição da sentença que julga improcedente o pedido da ação civil pública por improbidade administrativa...
... Ressalta as ligaes pessoais entre os requeridos e o prefeito, atravs de laos familiares e polticos e por fim, pontua que a ASSESSORARTE, empresa que conduziu o certame, responde a diversos processos na justia por fraude em concursos pblicos e outros atos de improbidade administrativa ... -
Processo Nº 1782/003/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Noviembre de 2002
Contratacao De Empresa Especializada Para Realizacao De Concurso Publico
Tc-001782/003/01 $$ $$ Contratante: ... Prefeitura Municipal De Sumar¢ $$ Contratada: ... Assessorarte - Assessoria De Servi$os T¢cnicos Especializados S/c Ltda $$ Firmou O Ajuste: ... Sr. Antonio Dirceu Dalben (prefeito) $$ Assunto: ... Contrato ... -
Processo Nº 328/012/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos Especializados Para Execucao De Concurso Publico.
... Prefeitura Municipal de Sete Barras. Sr. Ademir Kabata ? Prefeito Municipal à época. Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. Prestação de serviços especializados para execução de concurso público. Contrato n.º ... -
Processo Nº 328/012/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Mayo de 2014
Prestacao De Servicos Especializados Para Execucao De Concurso Publico.
... Prefeitura Municipal de Sete Barras. Sr. Ademir Kabata ? Prefeito Municipal à época. Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. Prestação de serviços especializados para execução de concurso público. Contrato n.º ... -
Processo Nº 328/012/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Septiembre de 2014
Prestacao De Servicos Especializados Para Execucao De Concurso Publico.
... Prefeitura Municipal de Sete Barras. Sr. Ademir Kabata ? Prefeito Municipal à época. Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. Prestação de serviços especializados para execução de concurso público. Contrato n.º ... -
Processo Nº 328/012/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos Especializados Para Execucao De Concurso Publico.
... Prefeitura Municipal de Sete Barras. Sr. Ademir Kabata ? Prefeito Municipal à época. Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. Prestação de serviços especializados para execução de concurso público. Contrato n.º ... -
Processo Nº 1479/005/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 2015
Objeto: ELABORACAO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SISTEMA DE AVALIACAO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, MAGISTERIO, CAMARA, SERVIDORES DO DAEM E IPREMMDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-5 UNIDADE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
... PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA ... RESPONSÁVEL: ... MÁRIO BULGARELI – EX-PREFEITO MUNICIPAL ... CONTRATADA: ... ASSESSORARTE ... ASSESSORIA ... TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP ... ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E ... -
Acórdãos nº 0002687-75.2014.8.26.0222 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... 0222, da Comarca de Guariba , em que é apelante CAMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS, é apelado ASSESSORARTE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ... ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
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Acórdãos nº 1005473-93.2014.8.26.0604 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... No entanto, por supostas irregularidades com a empresa “Assessorarte”, responsável pela execução do concurso, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, que anulou o ...
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Acórdãos nº 1002319-62.2017.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ato de contratação/nomeação dos aprovados, diante da suspeita de irregularidades praticadas pela empresa "Assessorarte" ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1002319-62.2017.8.26.0604 -Voto nº 21.172 5 O ...
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Acórdãos nº 1005461-79.2014.8.26.0604 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... 155/2005 firmado entre a Prefeitura Municipal de Sumaré e a empresa Assessorarte, bem como do Concurso Público regido pelo edital nº. 03/2003, em razão de ofensa aos princípios de legalidade e da ...
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Diário dos Municípios
... a 12 de março de 2023 ao CONCURSO PÚBLICO de Provas, ... de Títulos e Prova Prática, que será realizado pela empresa ... ASSESSORARTE – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ... EPP para provimentos de cargos do quadro de funcionários ... e funções da Prefeitura Municipal de ...
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Diário dos Municípios
... PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO ... EXTRATO DE CONTRATOS ... Contrato: 91/22. Contratante: Município de Rincão/SP ... Contratada: ASSESSORARTE – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI- ... ZADOS LTDA EPP. Valor: R$72.000,00. Objeto: PLANEJAMENTO, ... ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35218799852 - N. DA ALTERACAO: 372319/22-1 - DVIA- ... GENS INFORMATICA LTDA. -ALTERACAO DO NOME COMERCIAL ... PARA ASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVICOS TECNICOS ES- ... PECIALIZADOS LTDA ... NIRE - 35218799852 - N. DA ALTERACAO: 372319/22-1 - ASSES- ... SORARTE ASSESSORIA DE ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 25-07-2014
... àTomada de ... Preço nº 09/2013, Processo n° 350/2013. Contratante: Município de ... Alfenas - MG. Contratado:Assessorarte –Assessoria de Serviços Técni- ... cos Especializados Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 00.334.330/0001-13 ... Do Objeto: A) Prorrogar por 06 meses ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-10-2013
... Administração Pública e implementar melhoria na estrutura orga- ... nizacional da Prefeitura M. de Alfenas. A empresa Assessorarte ... – Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda, portadora ... do C.N.P. J/MF sob o nº. 00.334.330/0001-13, foi vencedora do ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-01-2014
... nº 078/2013, ref. à Tomada de Preço nº 009/2013, Processo n° 350/2013 ... Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado: Assessorarte – ... Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda, inscrita no CNPJ nº ... 00.334.330/0001-13. Do Objeto: Contratação de empresa ...