ato de improbidade na clt

AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. cerceamento do direito de defesa. justa causa. falta grave. ato de improbidade. suspensão da ação trabalhista. indeferimento. faculdade do magistrado. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior pelo óbice contido na Súmula 126 do TST, concluiu pela inexistência do alegado ato de improbidade perpetrado pelo empregado a amparar a dispensa por justa causa. Com efeito, não há falar em violação do art. 482, "a", da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Para o Direito brasileiro -justa causa- é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no caso, o empregado. Tendo o Regional, ao sopesar todos os elementos probatórios...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, seja porque repete os argumentos já expendidos ou porque nada acresce que possa infirmar aqueles fundamentos. O Tribunal Regional assinalou ter sido configurado o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DEMISSÃO FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. ato de IMPROBIDADE (subtração de valores). dano moral não configurado. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o TRT, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da reclamada, e não houve prova cabal de que o reclamante foi o autor do ato de improbidade que lhe foi imputado. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o TRT, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da reclamada, e não houve prova cabal de que o reclamante foi o autor do ato de improbidade que lhe foi imputado. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. A admissibilidade do recurso de revista em fase de execução de sentença é condicionada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, conforme disposto no art. 896, §2º, da CLT e na Súmula 266 do TST. No presente caso, não procede

RECURSO DE REVISTA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso concreto, partindo das premissas fáticas fixadas no acórdão regional de que o reclamante repassava à reclamada os valores por ele recebidos de clientes em sua conta bancária pessoal, e, ainda, que não restou demonstrado nos autos a apropriação desses valores pelo autor, não se verifica a ocorrência de falta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. De acordo com o que ficou delineado no acórdão regional, não há falar em cerceamento do direito de defesa da reclamada, porquanto não haveria mesmo motivo para concessão de prazo para impugnação de documento, diante do registro do Regional no sentido de que sequer a reclamante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAU PROCEDIMENTO. -COLA- DURANTE PROVA NO CURSO DE FORMAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Considerado pelo eg. TRT que o ato de improbidade do empregado, por -cola- durante prova de curso de formação, caracteriza justa causa prevista no art. 482, a, da CLT, diante do mau procedimento, e porque não demonstrada divergência jurisprudencial na apreciação da matéria, não há como...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a existência de manifestação do Tribunal de origem a respeito de todas as questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONSIGNADO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. No caso concreto, no que tange à alínea "a" do artigo 482 da CLT (ato de improbidade), afigura-se efetivamente inviável reconhecê-la como vulnerada, tendo em vista o quadro fático delineado com supremacia pela Corte Regional e, sobretudo, a confissão na qual incorreu o réu em admitir a...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE.

DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Por simples presunção, não há como imputar conduta relacionada ao furto de mercadoria de empresa de modo a configurar a prática de ato de improbidade, na forma do art. 482, “a”, da CLT.

Justa causa. Configuração. Comprovado nos autos a prática do ato de improbidade, na forma prevista da alínea "a" do art. 482 da CLT, correta a sentença de 1º grau que acolheu a tese patronal de demissão da obreira, por justa causa .