audiência de instrução e julgamento criminal
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Acórdão nº 2016/0214158-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO" CRIMINAL. ... RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA.\xC2" ... precatória e que a audiência de instrução e julgamento já ...
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Acórdão nº 2016/0212112-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... -se preso desde 24/2/2016 e a audiência" ... de instrução e julgamento já\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0161090-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO ESTADO-JUIZ. DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ ... finalização da instrução criminal, de maneira que não se pode ... -
Acórdão nº 2013/0384785-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRÉUS VERIFICADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... atinente à anulação do processo criminal" a partir da ... resposta à acusação\xC2" ... instrução e julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0202195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA" DE ... CUSTÓDIA. POSSIBILIDADE. EXIST\xC3" ... pela Suprema Corte no julgamento" da ... Medida Cautelar na ADPF n\xC2" ... à condenação criminal ... produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via ...
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Acórdão nº 2015/0020419-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. USO DE ALGEMAS SEM FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DEFICI
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA ... próprio, seja a revisão criminal, salvo em situações excepcionais ... 06 de outubro de 2016 (data do julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0009252-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE INEXISTIR DÚ
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. ... criminal, salvo em situações excepcionais. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA INEXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia comunicação da data em que será deliberado pelo órgão colegiado. Precedentes do...
... DE DROGAS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ... instrução criminal, ... DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2015/0283340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do pleito de liminar da ...
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Acórdão nº 2016/0073274-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO ... ao longo da instrução criminal, de acordo ...
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Acórdão nº 2016/0252748-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Os requisitos da prisão cautelar e a aplicação das medidas previstas no art. 319 do CPP não foram analisados pela Corte local, o que impede o exame da matéria por este Tribunal Superior,
... PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ... , tendo sido realizada a audiência de instrução, debates e ... -
Acórdão Nº 0620450-33.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-04-2024
... PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA ... audiência de instrução e julgamento, sendo esta designada para a data de ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... e participar da instrução" ... processual, auxiliando seu advogado, se\xC2" ... a presença do réu na audiência de ... Federal, por seu Plenário, no julgamento ... instrução criminal ...
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Processo nº 0010782-71.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Mayo de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Instrução Encerrada. Perda Do Objeto. Audiência de Instrução e Julgamento Realizada, encontrando-se a Instrução Criminal Encerrada e Com Remessa Dos Autos Ao Mistério Público para Alegações Finais, Importando Na Perda Do Objeto Desta Ação Constitucional, Fundada No Excesso de Prazo por Não Ter Sido Iniciada a Instrução Criminal. Habeas Corpus Prejudicado
... HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PERDA ... DO OBJETO. ... Audiência ... Audiência de Instrução e Julgamento, com o início da instrução ... -
Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CONSTITUÍDO. ... limiar da audiência de instrução e julgamento ... criminal e ...
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Acórdão nº 2015/0295884-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO ... CONFIGURADO. ... pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex\xC2" ... previsão da realização da audiência de instrução e ... julgamento ...
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Acórdão nº 2015/0186440-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA. SÚMULA 273/STJ. INVERSÃO DA ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. PREJU
... DA AUDIÊNCIA ... acarreta a suspensão da instrução criminal. ... celeridade possível no julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0256967-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZOABILIDADE. ... Evidenciada que a demora para o julgamento" da ação penal não é ... razoável e\xC2" ... de 1 ano, aguardando audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... notícia de que a audiência de instrução e ... ), 27 de abril de 2017(data do julgamento ... -
Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... INSTRUÇÃO" CRIMINAL. ... JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRG\xC3" ... DA AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO \xC2" ... a audiência de instrução e julgamento, porquanto a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... AUDIÊNCIA ... TESTEMUNHAS. ... ILEGALIDADE ... JULGAMENTO" ... DE RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA\xC2" ... instrução ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA" DE CUSTÓDIA. ... DESNECESSIDADE. PRIS\xC3" ... investigação criminal ... foi analisada quando do julgamento ...
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Acórdão nº HC 236883 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ... sido encontrado para ser intimado da audiência de instrução e julgamento, o que demonstra a ...
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Acórdão nº 2010/0222688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍ
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL". NÃO ... CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUS\xC3" ... PACIENTE NA AUDIÊNCIA ... instrução ... Presidiu o julgamento ... -
Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ACUSADO PRESO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ... criminal encontra ... autos, verifica-se que no julgamento da ...