auxilio doença ferias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002944620114058001), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000294-46.2011.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE OLIVENCA ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior ADVOGADO: Tiago Martins Guedes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... referentes aos quinze primeiros dias de auxílio-doença e auxílio-acidente, às horas extras e o terço constitucional de férias ... A sentença julgou parcialmente procedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039934620104058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0003993-46.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SI COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Fernanda Costa Fonseca Serrano Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... ária sobre o terço constitucional de férias gozadas, primeiros quinze dias que antecedem o xílio/doença e o auxílio/acidente, horas extras e salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074956020194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807495-60.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GALDINO LTDA ADVOGADO: Marcel Cavalcanti Carneiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E
... terceiros sobre terço constitucional de férias e 15 dias que antecedem o auxílio-doença, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011648020194058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801164-80.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO: Gustavo Pinheiro De Moura APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊN
... os 15 primeiros dias de afastamento do auxílio-doença ou auxílio-acidente e sobre o aviso ... ça ou auxílio-acidente; 3) terço de férias ... A Fazenda Nacional, quando citada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047527120094058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0004752-71.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE JOACY FONSECA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: DANIDAY SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(
... ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente); 2) ernidade; 3) férias; e 4) terço constitucional de férias, id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001191820134058205), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800119-18.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE JURU ADVOGADO: Doris Fiuza Cordeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilvanklim Marques De Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO...
... a título de terço constitucional de férias e de auxílio-doença/acidente nos primeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00148017920064058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0014801-79.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... : primeiros quinze dias anteriores ao auxílio-doença e auxílio-acidente, férias gozadas e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... b) eventualmente: auxílio-invalidez ... § 3º Os militares receberão o ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... pagos pela Impetrante a título de auxílio creche, 15 primeiros dias de afastamento tes de doença ou acidente; auxílio-alimentação (somente in atura), férias incidentes sobre o aviso prévio indenizado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103939820184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810393-98.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HOTEL JATIUCA S/A ADVOGADO: Francisco Rossiter De Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... a título de terço constitucional de férias e auxílio doença (15 primeiros dias). Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075094020164058300), 23-02-2021
PJE 0807509-40.2016.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RE 1.072.485/PR (TEMA 985). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 1.072.485/PR (Tema 985). 2.
... patronal sobre o terço constitucional de férias" ... Sustenta o particular, em síntese, que o ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012334220204058400), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801233-42.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RACA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a título de quinze dias que antecedem o auxílio-doença/auxílio-acidente e do aviso prévio ... relação aos valores pagos a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039529720104058103), 25-01-2022
PJE 0003952-97.2010.4.05.8103 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. TEMA 985 DO STF. ADEQUAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Processo que retorna da Presidência, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 1.072.485/PR (Tem
... sobre os quinze primeiros dias do auxílio-doença e auxílio-acidente, adicional de 1/3 ... a título de terço constitucional de férias" ... Apelação da Fazenda Nacional e remessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026767220134058400), 09-11-2021
PJE 0802676-72.2013.4.05.8400 - APELREEX EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXCLUSÃO (TEMA 72). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 576.967/PR (Tema 72). 2. Em sessão realizada...
... dos empregados doentes ou acidentados, férias, aviso prévio indenizado e adicional de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00064594220124058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0006459-42.2012.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Jose Evandro Lacerda Zaranza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... ária sobre o terço constitucional de férias gozadas, quinze primeiros dias que antecedem o xílio-doença e auxílio-acidente, aviso prévio indenizado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187601620204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0818760-16.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BERACA SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S.A. ADVOGADO: Maria Carolina Lopes Torres Fernandes ADVOGADO: Alex Pessanha Panchaud APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... ção que disciplina a a matéria, pois o auxílio"-educação, sendo pago com habitualidade e em esp\xC3" ... os primeiros quinze dias do auxílio-doença ou acidente e sobre o aviso prévio indenizado, ... contribuição previdenciária sobre as férias não gozadas (indenizadas) e o abono por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... , Décimo-Terceiro Salário Indenizado, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Terço Constitucional de Férias, Férias Indenizadas, Salário-Maternidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087572020204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808757-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPCAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. 15 (QUI
... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença/acidente; (2) aviso prévio indenizado e (3) terço constitucional de férias. Ao fim, determinou-se que poderá a impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018899620204058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0801889-96.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALIANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. 15
... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença/acidente; (2) aviso prévio indenizado e (3) terço constitucional de férias" ... Ao fim, afastou a possibilidade de sua exig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066214620174058200), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806621-46.2017.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AUTO POSTO INTERMARES LTDA ADVOGADO: Janaina Leite Tavares PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE
... 15 DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA E O AUXÍLIO-ACIDENTE. TERÇO NAL DE FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS (ABONO PECUNIÁRIO). AVISO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088472820204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0808847-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NORTE COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AUXÍLIO-
... pagos a título de adicional de 1/3 de férias, aviso prévio indenizado e ... /3 de férias, aviso prévio indenizado e auxílio-doença/acidente nos quinze primeiros dias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-10.2005.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. O Regional afastou peremptoriamente a existência de coisa julgada no caso concreto, aos fundamentos, dentre outros, de que o Autor não estava propondo ação já decidida por sentença, contra a qual não cabe recurso; de que o acordo celebrado não detinha natureza de conciliação efetuada em juízo e homologada, não tendo havido concessões mútuas,...
... Recurso de Revista não conhecido ... FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. Não houve adoção de ... férias anuais, o óbice à fruição de auxílio doença pelo empregado no período em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011695720194058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801169-57.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADOS: OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... ao aviso prévio indenizado e sobre as férias gozadas, em razão da natureza indenizatória ... empregador nos primeiros quinze dias do auxílio-doença está incluída no Tema 482 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050408020094058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0005040-80.2009.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CLINICA RENASCENCA SA ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II,...
... ária sobre o terço constitucional de férias gozadas, os quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença ou auxílio-acidente e o salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00119061420074058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0011906-14.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: R.B.S. COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE...
... ária sobre o terço constitucional de férias gozadas e o descabimento da incidência no ... : primeiros quinze dias anteriores ao auxílio-doença e auxílio-acidente, férias gozadas e ...