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DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que as atividades laborais exercidas pela reclamante atuaram como concausas para o desenvolvimento das doenças que  a acometeram, diante das conclusões contidas no laudo pericial produzido, há de ser assegurada à obreira a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso obreiro provido, no...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL ANTERIORMENTE DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, DO C. TST. A parte final do inciso II, da Súmula 378, é clara ao dispor que o empregado também tem direito à estabilidade provisória "se constatada, após a despedida,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, sequer houve indicação de perito assistente, nem tampouco apresentação de contraprova técnica, tornando...

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO . Hipótese em que havendo fatos controvertidos, e não sendo oportunizado o contraditório sobre provas documentais apresentadas ao processo, configurada está a violação ao artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia médica com a finalidade de apurar se a patologia resultou das condições de trabalho da trabalhadora, a deixar evidente o nexo causal entre a doença e a atividade profissional, bem como...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não sendo ocupacional a moléstia que acomete o empregado, ausente o nexo de causalidade entre essa e o trabalho, não existe dever de indenizar do empregador.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. Afastada a conclusão do laudo pericial quanto à existência de concausa entre as atividades prestadas na empresa e a doença (Síndrome do Túnel do Carpo), porquanto não há prova de trabalho em posições forçadas, tampouco nexo técnico epidemiológico. Posição majoritária da Turma Julgadora.

EMENTA DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL . Caso em que comprovado nos autos que as moléstias apresentadas pelo reclamante não guardam relação com as atividades desempenhadas em favor da reclamada. Inexistência de doença ocupacional e, bem assim, de danos morais, estéticos ou materiais indenizáveis pela demandada. Recurso improvido.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Evidenciado o nexo causal entre o trabalho e a doença que acometeu a empregada, assim como a culpa do empregador na produção do evento, caracterizada está a responsabilidade civil, impondo-se a confirmação da sentença quanto aos danos materiais e morais decorrentes.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE . 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região...

EMENTA ATIVIDADE INSALUBRE. COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADAS. ART. 60 DA CLT. Na hipótese em apreço, o regime compensatório adotado é inválido, uma vez que não foi apresentada pela demandada a autorização exigida pelo art. 60 da CLT para prorrogação de horário em atividades insalubres. Tratando-se de compensação semanal, é devido o pagamento do adicional de horas extras em relação às horas...

DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. A etiologia degenerativa da lesão sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa. Demonstrado o dano e a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de agravar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo concausal, sendo devida a reparação pelos danos morais sofridos....

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador de lesão ortopédica autoriza o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto, os...

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEFONIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRECLUSÃO. Já há pronunciamento deste Egrégio Regional sobre o vínculo de emprego, não comportando, nesta instância ordinária, renovação da discussão sobre a matéria, nos moldes do art. 505, do CPC. Recurso ordinário não conhecido, no aspecto.