Co-financiamento
- SECRETARIAS - 29 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 29 20 04 2021 CO FINANCIAMENTO PARA CUIABÁ
- EXTRATO-TERMOS ADITIVOS AO TERMO DE ACEITE, conforme Portaria SDSCJPVD nº 59 de 10/05/2023, publicada no BIS 10 de 10/05/2023 – que dispõe sobre a concessão de co-financiamento de benefícios eventuais emergências, co-financiamento para o exercício de 2023, municípios de Caruaru TA-002/2017 e Santa Cruz do Capibaribe TA-101/2020....
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 1992. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Dm 30,000,000.00 (trinta Milhões de Marcos Alemães), Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau; Kfw, Destnada Ao Co-financiamento do Programa Nacional do Meio Ambiente-pnma.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Tocantins a Contratar Operação de Credito Junto Ao 'the Export-import Bank Of Japan', No Valor de Us$ 48,000,000.00 (quarenta e Oito Milhões de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Serão Destinados Ao Co-financiamento do Programa de Gerenciamento da Ma...
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996. AUTORIZA O ESTADO DE TOCANTINS A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN', NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 19/12/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION (JBIC), NO VALOR DE Y 3.595.000.000,00 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES DE IENES), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS HIDRICOS PARA O SEMI-ARIDO BRASILEIRO (PROAGUA/SEMI-ARIDO).
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão Nº 0807476-11.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA ... REMESSA NECESSÁRIA – REJEITADA - READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ... CO-FINANCIAMENTO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ... ADOLESCENTES - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS ...
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Acórdão Nº 0900035-95.2014.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, COM A FINALIDADE DE QUE ESTE IMPLEMENTASSE O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO NA CIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÉDICO ININTERRUPTO (POR MEIO DE PLANTÃO MÉDICO OU SOBREAVISO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL OU EM OUTRO
... (POR MEIO DE PLANTÃO MÉDICO OU SOBREAVISO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL OU EM OUTRO PONTO REGIONAL, MEDIANTE CONVÊNIO E CO-FINANCIAMENTO ... INSURGÊNCIA DO DEMANDADO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA ... (1) PRELIMINAR ... ARGUIDA NULIDADE DA SENTENÇA, ... POIS ... -
ACÓRDÃO Nº 5390/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-08-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA/MG, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, PARA O co-financiamento federal dos serviços de ação continuada da assistência social. PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA. ELISÃO DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. MULTA.
... transferidos no exerccio de 2011 municipalidade, na modalidade fundo a fundo, somando o valor histrico de R$ 122.408,10, para o co-financiamento federal dos servios de ao continuada da assistncia social (Sistema nico de Assistncia Social/SUAS);ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
Processo Nº 10893/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Julio de 2011
Objeto: TRANSF DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST SOCIAL FEAS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICI PIO, DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO P/ EXEC DESCENTRALIZADA DODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Processo Nº 20637/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Abril de 2012
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A ADESAO P/TRANSF DE RECURSOS FINANC DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST SOCIAL FEAS P/O FUNDO MUNIC DE ASSIST SOCIAL - FMAS DO MUNIC DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO P/EXEC DESCDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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ACÓRDÃO Nº 7500/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO NO EXERCÍCIO DE 2007. CO-FINANCIAMENTO FEDERAL DAS AÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO RESPONSÁVEL À ÉPOCA DOS FATOS. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR COM BASE NA
... da omisso no dever de prestar contas dos recursos repassados referida municipalidade, na modalidade fundo a fundo, referente ao co-financiamento federal das aes que integram o Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), no exerccio de 2007;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... -
ACÓRDÃO Nº 1931/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE COM RECURSOS DE ORIGEM EXTERNA. CONTABILIZAÇÃO PARALELA DOS GASTOS EFETUADOS. AUSÊNCIA DE EMPENHO. FALTA DE LICITAÇÃO. IRREGULARIDADES MERAMENTE FORMAIS. BAIXO VALOR DO CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. EXCEPCIONALIDADE DO OBJETO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. DETERMINAÇÃO. 1. O objetivo precípuo da contrapartida é a...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...
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Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... mão de medicamentos aprovados após consulta pública, as situações diferenciadas, como no caso dos autos, devem fazer parte do co-financiamento estadual, ainda que os mesmos não estejam incluídos no Programa de Medicamentos Excepcionais, pois que a União já repassa verbas federais ...