consulado canada no brasil
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
... Nacional de Identificação - Brasília/Brasil), apresentou-o ao serviço de imigração de ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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... Nacional de Identificação - Brasília/Brasil), apresentou-o ao serviço de imigração de ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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... Nacional de Identificação - Brasília/Brasil), apresentou-o ao serviço de imigração de ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
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