contestação abandono emprego
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-22.2014.5.06.0142), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. I. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... (ID 2e8cdd7), enfatiza a ocorrência de abandono do emprego pelo autor e que são devidas apenas ... Sustenta que "c omprovou em sua contestação que a rescisão do contrato de trabalho se deu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001944-66.2019.5.07.0029), 2019-10-31
... à aludida convocação de retorno ao emprego ... Com base no exposto, requer a condenação ... quanto à informação trazida na contestação de que houve abandono de emprego; considero que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000199-66.2015.5.06.0143), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RENÚNCIA AO DIREITO - NÃO CONFIGURAÇÃO - A opção da empregada em não mais retornar ao emprego não induz renúncia ao direito à estabilidade a que alude o art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso porque esse direito, por visar proteger o nascituro, é indisponível à gestante. Recurso ordinário improvido, no...
... emprego não induz renúncia ao direito à estabilidade a ... ao emprego, que não se confunde com o abandono ... Contrarrazões apresentadas (Id. 23f606e) ... de emprego enquanto que, na contestação, a reclamada trouxe como óbice ao acolhimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-34.2016.5.06.0003), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. Tendo em vista a decisão do Pleno do TST na Arguição de Inconstitucionalidade n° 479-60.2011.5.04.0231, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável na correção monetária dos créditos trabalhistas deve ser o IPCA-E. Recurso parcialmente provido.
... salientar que a empresa, em sua contestação, alegou o abandono de emprego, apresentando tese ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000192-09.2016.5.07.0015), 2017-04-06
... a função de desenhista; que abandonou o emprego em dezembro de 2015; que mesmo sendo chamado para ... ão produziu prova capaz de demonstrar o abandono de emprego alegado em sua contestação. Por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000080-15.2018.5.07.0033), 2018-03-30
... A 1ª reclamada apresentou contestação aduzindo que, na verdade, houve abandono de ... ípio da continuidade da relação de emprego" (art. 7, I da CF/88 e súmula 212 do TST), cabia \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002522-63.2015.5.02.0264)
... ABANDONO" DE EMPREGO ... \xC2" ... Sendo essa a causa apresentada na contestação pela reclamada para a ruptura do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001894-78.2016.5.07.0018), 2017-11-22
... dispensado por justa causa, em razão do abandono de emprego ... Regularmente notificado, o ante apresentou contestação, indicando haver reclamatória trabalhista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000568-60.2015.5.07.0037), 2016-05-12
... A parte reclamada apresentou contestação acompanhada de procuração, carta de preposto e ... , injustificadamente, abandonou o emprego em 10/6/2015, ou seja, a partir dessa data o ... por iniciativa do empregado, mediante abandono" de emprego ... Com efeito, é do empregador o \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000742-34.2017.5.07.0026), 2017-07-28
... inaugural, a reclamada ofereceu contestação alegando que, na verdade, teria ocorrido abandono de emprego por parte da reclamante, não havendo que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000867-11.2017.5.07.0023), 2017-11-28
... ória, a parte reclamada apresentou contestação suscitando a incompetência territorial. No to, sustentou abandono de emprego, contestou os pedidos formulados e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001108-43.2016.5.07.0015), 2017-08-10
... autor foi dispensado por justa causa por abandono do emprego; que o demandante laborava de 16:00h ... abandono de emprego alegado em sua contestação. Por outro lado, a alegada Ação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001628-03.2016.5.07.0015), 2017-08-23
... autor foi dispensado por justa causa por abandono do emprego; que o autor foi contrato em 5.6.2014, ... abandono de emprego alegado em sua contestação. Ainda, mais que a reclamada não apresentou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000123-79.2014.5.06.0142), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. A falta grave, que enseja uma justa causa, requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Isso porque, quando efetivamente configurada, suprime quase todos os direitos do trabalhador, constituindo pecha que acompanhará sua vida profissional, dali por...
... , asseverando que o obreiro abandonou o emprego. Ressalta que o próprio autor, em audiência, ... si só é suficiente para caracterizar o abandono de emprego, sendo impraticável a espera de 30 ... sentido, apreciar as alegações da contestação, no tocante à aplicação do inciso I do art. 62 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001537-37.2016.5.07.0006), 2018-03-12
... a renovação da tese da ocorrência de abandono de emprego. Nesse compasso, pretende a exclusão ... Em sua contestação a empresa reclamada diz que o reclamante foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002087-17.2017.5.07.0032), 2018-01-31
... ão que seguiu com a inicial e com a contestação revela que ela auferia remuneração inferior a ... o contrato de trabalho em virtude do abandono de emprego, tudo nos termos da contestação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000641-87.2019.5.07.0038), 2019-07-25
... prático no tocante à relação de emprego, haja vista que continuou a receber ordens de sua ... a terminação do contrato decorreu de abandono" de emprego, destacando que a reclamante, mesmo ap\xC3" ... abandono de emprego sustentada na contestação. É que se houve comunicação expressa por parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000002-95.2020.5.07.0018), 2020-06-23
... Lado outro, a parte acionada suscita o abandono de emprego, atraindo para si o ônus da prova ... a sociedade empresária realizou contestação genérica, ou seja, abandono de emprego.DA ...
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Sentença nº 1001134-30.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... , por meio da primeira reclamada, na contestação da segunda reclamada.A confissão da primeira ... ), mas alega em contestação suposto abandono de emprego (fls. 316 do arquivo *.pdf ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001683-85.2015.5.07.0015), 2017-03-31
... DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE ... ventilada pela reclamada em sua contestação ... Aduz, ainda, inexistirem provas nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000499-23.2014.5.02.0251) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECOLHIMENTO DE FGTS. JUSTA CAUSA - RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL DE FUNÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA NORMATIVA. DANO MORAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. Considerando a natureza técnica do agravo de instrumento, a
... Precatória, pois pretendia provar o abandono de emprego, função do reclamante e local de ... In casu, a reclamada afirmou em contestação que houve abandono de emprego por parte do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001550-84.2015.5.06.0172), 16-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao processo do...
... já que entende que demonstrou o efetivo abandono de emprego pelo autor, conforme provas carreadas ... , alegado pela reclamada em sua contestação, é necessária a concorrência de dois ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000524-76.2017.5.07.0035), 2017-09-12
... O 2º reclamado apresentou contestação defendendo a tese de inexistência de sua ... contestação suscitando a tese de abandono de emprego por parte do reclamante, negando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001360-81.2017.5.06.0001), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, é ônus do empregador doméstico a comprovação das jornadas de trabalho cumpridas. A regra contida no art. 12, da referida lei aponta "É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou...
... ça que reconheceu a justa causa obreira (abandono de emprego) para o encerramento do liame ... Quanto à justa causa alegada na contestação, a confirmação do abandono de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001463-49.2018.5.07.0026), 2020-03-09
... repisa a tese da configuração do abandono de emprego " pois desde o dia 11/09/2018 o ... Em sua contestação, a reclamada alega que trabalhador foi dispensado ...