contrato de distribuição internacional
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação ... por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... I - a título de transporte internacional de valores efetuados por empresa nacional; ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... , a subsidiária ou coligada, para distribuição sob a forma de brinde a fornecedores e clientes; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, ... § 2o A distribuição da compensação financeira referida no caput ... pela CFEM devida durante a vigência do contrato de arrendamento ... § 3o Na cessão ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de Comunicação Social ... com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e ... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA ... TESTADA. ... ARBITRAGEM. ... CONTRATO. ... DISTRIBUIÇÃO. ... LICENCIAMENTO. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação ... ARTIGO 107 ... A distribuição dos processos observará os princípios da ...
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Direito empresarial. Contrato" de Distribuição Internacional. Demanda que\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... por cento), cujos critérios de distribuição serão estabelecidos em regulamento pelo ... privada de ensino superior distintos com contrato de financiamento por meio do Fundo de ... das Bolsas Atleta Nacional, Atleta Internacional Olímpico e Paraolímpico, e possuir idade ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ça do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído ... 4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública; e ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ao trânsito interestadual e internacional ... XI - Promover e coordenar companhas ... á precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... trata êste artigo destina-se à distribuição ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... distribuição e comercialização, e a proteção do meio ... üidade, independentemente das formas de contrato" de trabalho; ... VIII - consumo responsável, com\xC3" ... internacional, considerando as propostas enviadas pelas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos recolhidos e sobre as informações ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de empresas de fabricação, distribuição" e importação dos produtos mencionados no art. 8\xC2" ... internacional; ... XXIV - autuar e aplicar as penalidades ... 2000 ... CAPÍTULO IV Do contrato de gestão ... ARTIGO 19 ... #Revogado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... árias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do disposto no ... fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros, observado o disposto no § 1º do art ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval ... à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – profissões ... § 2º O sistema de distribuição aleatória de processos para análise, decisão e ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ...