criminalidade organizada
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Acórdãos nº 0006613-13.2017.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, Trata-se ...
- Julgamento 0000253-39.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2017
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Acórdãos nº 0005000-90.2015.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... tratar-se de atividade vinculada à criminalidade organizada Incompatibilidade da causa de aumento do art ...
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Acórdãos nº 7002026-90.2014.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... o cometimento de novos crimes, participação na criminalidade organizada e subversão da disciplina. A infração disciplinar ...
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Acórdãos nº 0002463-49.2017.8.26.0282 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... criminalidade organizada ou de sua devoção à atividade criminosa. Pena ...
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Acórdãos nº 7007218-76.2017.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos. Trata-se ...
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Acórdãos nº 7001476-61.2015.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional ...
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Acórdãos nº 0004665-03.2014.8.26.0347 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... indicando tratar-se de atividade vinculada à criminalidade organizada Incompatibilidade da causa de aumento do art ...
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Acórdãos nº 2196759-44.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... CERTOS CRIMES DELITO GRAVE ÍNSITO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E EQUIPARADO A HEDIONDO MEDIDAS CAUTELARES ...
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Acórdãos nº 9000371-50.2016.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acordao N° 1656288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Tipicidade. Estado de necessidade. Individualização da pena. Colaboração premiada. Confissão. 1 - para que haja o estado de necessidade: a) ameaça a direito próprio ou alheio; b) existência de um perigo atual e inevitável; c) inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado; d) situação não provocada voluntariamente pelo agente; e) inexistência de dever...
... grave, em especial no âmbito da criminalidade organizada, consoante a L. 12.850/13, em que se ... oferece benefício ... -
Acórdãos nº 2228531-25.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... CERTOS CRIMES DELITO GRAVE ÍNSITO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E EQUIPARADO A HEDIONDO MEDIDAS CAUTELARES ...
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Acórdãos nº 7003050-37.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acórdãos nº 1502878-62.2019.8.26.0548 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... fator de aferição de seu envolvimento com a criminalidade organizada ou de sua devoção à atividade criminosa, de ...
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Acórdãos nº 7006592-48.2015.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acórdãos nº 2227766-54.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... DE DROGAS QUE SE CONSTITUI EM D ELITO TÍPICO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, DE GRAVES CONSEQUÊNCIAS, NÃO SENDO ...
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Acórdãos nº 7005049-73.2016.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos ...
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Acórdãos nº 0003705-30.2020.8.26.0996 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acórdãos nº 0005463-57.2021.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2021
... para a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acordao N° 1342495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus. Processual penal. Crime de associação para o tráfico. Concurso com o crime de homicídio. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Gravidade e periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ordem denegada. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente encontra-se amparada em fundamentação jurídica...
... -se de paciente que se encontra aparentemente envolto em criminalidade organizada ao tráfico ... de drogas, inclusive envolvendo um homicídio ... -
Acórdãos nº 9000182-72.2016.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ção de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, Trata-se ...
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Acórdãos nº 0004535-46.2017.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acórdãos nº 0004535-46.2017.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acórdãos nº 7002653-75.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... a perpetração de ilícitos, participação na criminalidade organizada ou subversão da disciplina prisional. Vistos, ...
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Acordao N° 1316413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Processual penal. Habeas corpus. Crime de associação para o tráfico. Concurso com o crime de homicídio. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ordem denegada. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente encontra-se amparada em fundamentação jurídica legítima, lastreada...
... -se de paciente que se encontra aparentemente envolto em criminalidade organizada ao tráfico ... de drogas, inclusive envolvendo um homicídio ...