cumprimento de sentença cpc
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Acórdão nº 2014/0341979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (art. 557, caput e § 1º- A, do CPC). 2. Com efeito, nas causas em que
... quando houver, na sentença" ou no acórdão, obscuridade, ... contradição, omissão\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0093669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0297584-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 nem importa omissão o acórdão que adota, para...
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Acórdão nº 2014/0094931-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. JULGADO ... -
Acórdão nº 2015/0196372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGENTE MARÍTIMO QUE NÃO FOI DEMANDADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 568, I, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGENTE MARÍTIMO ... -
Acórdão nº 2016/0035542-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUMPRIMENTO" ... DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973 E DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0099042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO INEXISTENTE. OFENSA A DISPOSITIVOS...
... MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0275010-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre...
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. ... REDIRECIONAMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA.\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0251425-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 461 do CPC seria devida a partir da notificação para o cumprimento da sentença ... 2. Sentença reformada, nessa parte, pelo Tribunal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO E IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/1973, pois o Tribunal de origem decidiu a ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2015/0302621-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AO CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0129463-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESPESAS PROCESSUAIS NÃO CONSTANTES NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EXEQUENDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 83 E 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2014/0132096-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STF. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0079042-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2014/0108786-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEFINIDO NO TÍTULO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRUPAMENTO DE...
... CPC/73. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... DIVIDENDOS. ... DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0247846-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Afasta-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0274770-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECISUM QUE ABORDA OS TEMAS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. ACÓRDÃO FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. INCIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0108033-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. COLEGIADO. RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 2. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 3. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO...
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0273724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. ...
- Acórdão nº 2011/0273305-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0061223-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. Correta aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF. O conteúdo normativo inserto nos artigos 128, 460 e 475 do CPC, cuja violação é defendida no reclamo, não foi objeto de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... CUMPRIMENTO" ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. ... IRRESIGNAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0354398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0291194-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA LITISDENUNCIADA. NÃO CONHECIMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. IMPRESCINDIBILIDADE RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A PEDIDO...
... REGRESSIVA. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA ...