Dano qualificado
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego ... de ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... ), 359M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado ... pela violência e grave ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego ... de ... -
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... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... ), 359M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado ... pela violência e grave ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... ), 359M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado ... pela violência e grave ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ... -
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... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, com emprego de ...