decreto 27699
-
Acórdãos nº 9001891-27.2001.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... à multa aplicada com base no artigo 592-III-c do RICMS Decreto nº 33118/91, por infração aos artigos 56, §1º, itens 3, 4, ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
-
Acórdãos nº 0000248-53.1998.8.26.0028 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... 33118/91, por infração ao artigo 559 do mesmo Decreto, mais acréscimos legais (fls. 2/4). A r. sentença de ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
-
Acórdãos nº 0002785-56.1997.8.26.0028 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... aos artigos 186 e 186 c/c 176, VII, “a” do mesmo Decreto, mais acréscimos legais (fls. 2/4). A r. sentença de ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
-
Acórdãos nº 0002168-33.1996.8.26.0028 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... Dec.33118/91, por infração ao artigo 559 do mesmo Decreto, mais acréscimos legais (fls. 2/3). A r. sentença de ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
-
Acórdãos nº 9005444-58.1996.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... ência à intervenção ou não do advogado para o decreto de prescrição intercorrente, devendo a verba honorária ser ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
-
Acórdãos nº 0012708-54.1996.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 9001958-89.2001.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... Adm. GDOC n.º 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 9001959-74.2001.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 0004107-77.1998.8.26.0028 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, merece ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da ...
-
Acórdãos nº 9001065-64.2002.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, merece ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da ...
-
Acórdãos nº 9003734-75.2011.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 0015523-26.2001.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 9002135-87.2000.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a ... PODER JUDICIÁRIO ... 924, V). Dessa forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da ...
-
Acórdãos nº 9000437-70.2005.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do ... ão da adesão da Executada ao PPI, nos termos do Decreto nº 51.960/2007 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
-
Acórdãos nº 0013174-79.1999.8.26.0077 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... 924, V). Dessa forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da ...
-
Acórdãos nº 9001942-38.2001.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... 924, V). Dessa forma, deve ser mantido o decreto" de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da prescriç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 9000379-67.2005.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, merece ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da ...
-
Acórdãos nº 0000119-43.2001.8.26.0028 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 0003383-68.2001.8.26.0028 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 9005537-21.1996.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 0002179-62.1996.8.26.0028 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, merece ser mantido o decreto de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
-
Acórdãos nº 9002157-29.1992.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 9001955-37.2001.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, deve ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência ...
-
Acórdãos nº 9000257-25.2003.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... 924, V). Dessa forma, deve ser mantido o decreto" de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da prescriç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 9000560-64.1988.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ... Desta forma, merece ser mantido o decreto de extinção do processo, sendo patente a ocorrência da ...