decreto 52837
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 06/2021-AJ, DE ... 22.03.2021 (ART. 2.o, VI, DECRETO N.o 61.476, DE 03/9/2015) ... São Paulo, 10 de outubro de 2023 ... 64.00074–7/BEATRIZ DOS SANTOS ... SILVA/580140052/52837 ... /10 ... ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTOR CELSO GIGLIO – ... CONCURSO ...
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Acórdão nº 1001224-95.2020.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... tocante ao enfrentamento do estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública de importância ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1001161-51.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ... dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, do artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 (RPS) e da Súmula nº 368 do E. Tribunal Superior do ...
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Acórdão nº 1000592-38.2021.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ... dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, do artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 (RPS) e da Súmula nº 368 do E. Tribunal Superior do ...
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Acórdão nº 1000189-77.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... , 8º, 9º e 10 do artigo 68 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), de acordo com o laudo técnico elaborado nos presentes ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1000609-70.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ízo, por força da vis atractiva do juízo universal, a partir do decreto da quebra, porque, repiso, a primeira audiência foi realizada após a ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1000974-09.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... 4º, do Decreto nº 84.134/79, que regulamenta a Lei nº 6615/78), única com previsão de ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1001256-60.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... dispensado de preparo (artigos 790-A, I, da CLT e 1º, IV, do Decreto-lei nº 779/69) ... Contrarrazões apresentadas pela reclamante (ID ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1000267-79.2019.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº 4.657/42, com a redação dada pela Lei nº 12.376/2010, e artigo ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1001546-11.2019.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, do artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 (RPS) e da Súmula nº 368 do E. Tribunal Superior do ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1001384-14.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... de direito privado, conforme expressamente prevê o artigo 2º do Decreto-lei nº 9.403/1946 ... Inócuos, portanto, os argumentos recursais ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1000379-38.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº 4.657/42, com a redação dada pela Lei nº 12.376/2010, e artigo ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 1000570-80.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ... o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de ...
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Acórdão nº 1001436-28.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ções da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 12.376/2010), c/c ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL nº 52837/PB (DJE nº 75, divulgado em 20/04/2022), o E. Supremo Tribunal Federal, ...