Delinqüir
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI. HISTÓRICO CRIMINAL DA RÉ.
... demonstrando a real possibilidade de que, solta, volte a ... delinquir", reforçando a necessidade da preventiva ... 4. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... cond\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0126238-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME QUE CAUSA COMPROMETIMENTO DA NORMALIDADE SOCIAL E EFEITOS DELETÉRIOS À COMUNIDADE (CIRCUNSTÂNCIAS ABSTRATAS). EVITAÇÃO DE PERCALÇOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DE QUE O CONDUZIDO VOLTE A DELINQUIR, DE QUE DEIXE O DISTRITO DA CULPA (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊ
... (CIRCUNSTÂNCIAS ... ABSTRATAS). ... PERCALÇOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DE QUE O ... CONDUZIDO VOLTE A DELINQUIR, DE QUE DEIXE O ... DISTRITO DA CULPA (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO ... (AUSÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO). ... -
Acórdão nº 2016/0012472-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBL
... delinquir poucos meses depois, constituindo-se, tais ... -
Acórdão nº 2016/0129693-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE, QUE JÁ CUMPRIU PENA POR DELITO DA MESMA NATUREZA E AINDA ASSIM VOLTOU A DELINQUIR. GARANTIA DA ORDEM ...
... DO RECORRENTE, QUE JÁ CUMPRIU PENA POR DELITO DA ... MESMA NATUREZA E AINDA ASSIM VOLTOU A DELINQUIR. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTE ESTRANGEIRO E ... -
Acórdão nº 2014/0304359-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PACIENTE QUE VOLTOU A DELINQUIR DURANTE O PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
... PREENCHIDO. ... HISTÓRICO ... CARCERÁRIO ... CONTURBADO. ... PACIENTE QUE VOLTOU A DELINQUIR DURANTE O PERÍODO DE ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0158472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PACIENTE QUE VOLTOU A DELINQUIR QUANDO BENEFICIADO COM O REGIME ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE FLAGRANTE....
... CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO ... NÃO PREENCHIDO. PACIENTE QUE VOLTOU A DELINQUIR QUANDO ... BENEFICIADO ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. HABEAS ... -
Acórdão nº 2015/0003764-5 de T5 - QUINTA TURMA
... meio social e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir ... 3. Quando da sua prisão em flagrante, observa-se que o ...
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Acórdão nº 2014/0281948-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONCEDIDO EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. PACIENTE QUE VOLTOU A DELINQUIR QUANDO BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO DE REGIME. FUNDAMENTAÇÃO
... NÃO PREENCHIDO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. PACIENTE QUE ... VOLTOU A DELINQUIR QUANDO BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0123583-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PACIENTE REINCIDENTE QUE VOLTOU, POR DUAS VEZES, A DELINQUIR QUANDO BENEFICIADO COM O REGIME ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO...
... NÃO PREENCHIDO. PACIENTE REINCIDENTE QUE VOLTOU, POR ... DUAS VEZES, A DELINQUIR QUANDO BENEFICIADO COM O REGIME ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0161085-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. PACIENTE QUE VOLTOU A...
... DELINQUIR QUANDO ESTEVE FORAGIDO. ILEGALIDADE ... FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS. RENITÊNCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsi
... destacando-se que ambos, beneficiados em outras ações penais, voltaram a ... delinquir ... 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. RISCO EFETIVO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... social e a inclinação à prática de crimes, demonstrando a real ... possibilidade de que, solto, volte a delinquir, autorizando a ... preventiva ... 5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA. ...
... demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte a ... delinquir ... 4. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... -
Acórdão nº 2016/0150857-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... delinquir. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2016/0191361-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. NATUREZA ALTAMENTE NOCIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DO
... demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte a ... delinquir ... 5. Não há como, em sede de habeas corpus , concluir que o réu ... -
Acórdão nº 2016/0285052-3 de T5 - QUINTA TURMA
... demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte a ... delinquir, sobretudo porque se encontrava em liberdade ... provisória concedida nos autos de outra ação penal quando do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... social e a inclinação à prática de crimes, demonstrando a real ... possibilidade de que, solto, volte a delinquir", autorizando a ... preventiva ... 6. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de ... que não há l\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... delinquir ... -
Acórdão nº 2016/0108787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... inclinação à prática de crimes, demonstrando a real ... possibilidade de que, solta, volte a delinquir, sobretudo porque ... se encontrava em liberdade provisória quando do cometimento ... do presente delito ...
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Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... delinquir, autorizando a preventiva ... 5. Concluindo-se pela imprescindibilidade da preventiva, resta ... -
Acórdão nº 2016/0083066-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊN
... inclinação à prática de crimes, demonstrando a real ... possibilidade de que, solto, volte a delinquir, autorizando a ... preventiva ... 6. Incabível a aplicação de cautelares diversas quando a ... -
Acórdão nº 2015/0264770-5 de T6 - SEXTA TURMA
... do caso examinado que amparem o prognóstico de que o investigado ... ou réu voltará a delinquir ou que irá perturbar a instrução ou mesmo ... furtar-se à aplicação da lei penal, sendo insuficiente, assim, invocar a ...
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Acórdão nº 2016/0255147-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DA DROGA. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ...
... crimes, demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte ... a delinquir, autorizando a preventiva ... 5. Não há que se falar em inovação promovida pelo aresto ... -
Acórdão nº 2016/0313229-6 de T6 - SEXTA TURMA
... oportunidade de reavaliar suas condutas ilícitas anteriores, porém optou por ... continuar a delinquir, revelando-se prejudicial ao convívio social" ... 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à ...
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Acórdão nº 2016/0158645-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REGISTRO DE AÇÃO PENAL POR TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇ&
... demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte a ... delinquir, autorizando a preventiva ... 4. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ...