denunciação caluniosa jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 208279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TENTATIVA. NULIDADES NÃO COMPROVADAS ...
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Decisão da Presidência nº 135251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... Habeas corpus ... Denunciação caluniosa ... Lastro probatório mínimo ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA TENTADA (ART. 339,CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO DE DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PERDA DO CARGO PÚBLICO (DELEGADO DEPOLÍCIA) COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO POR GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA....
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Decisão monocrática Nº 233047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... Habeas corpus. Denunciação caluniosa. Pedido de absolvição ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038434-65.2019.8.19.0203 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 129 E 339, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; E 2) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA COMO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO,...
... CRIMES ... DE LESÃO CORPORAL E DE DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA, EM CONCURSO MATERIAL ... RECURSO ... -
Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
PROCESSUAL PENAL. NOTITIA CRIMINIS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PEDIDODE ARQUIVAMENTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE DACONDUTA. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO.OBSERVADOS OS TERMOS DO ART. 18 DO CPP.I - Pedido de arquivamento de petição de requerimento de instauraçãode inquérito, formulado pelo Ministério Público Federal,representado pela Subprocuradora-Gera
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. QUATRO TRÁFICO DE DROGAS,RESISTÊNCIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. PREVENÇÃO ÀPROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE POSSUIREGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. INTIMIDAÇÃOSOCIAL. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Decisão monocrática Nº 1342326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044856920134058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0004485-69.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO...
... espera ser absolvido do crime de denunciação caluniosa ... Como pedidos subsidiários, o ... -
Decisões Monocráticas nº 172074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2019
... 339, § 1º, do Código Penal (denunciação caluniosa), não teria sido acompanhada de ...
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Decisão da Presidência nº 172074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2019
... 339, § 1º, do Código Penal (denunciação caluniosa), não teria sido acompanhada de ...
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Acórdão Nº 208279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TENTATIVA. NULIDADES NÃO COMPROVADAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. TENTATIVA. NULIDADES NÃO ... -
Decisão da Presidência nº 176413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Habeas Corpus ... Denunciação caluniosa ... Pedido de trancamento da ação ...
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Decisões Monocráticas nº 176413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Habeas Corpus ... Denunciação caluniosa ... Pedido de trancamento da ação ...
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Acórdão Nº 1316809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... REGIMENTAL ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL ...
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Decisão monocrática Nº 200308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... , prevaricação, fraude processual, denunciação caluniosa e tortura. Acórdão recorrido ...
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Acórdão Nº 0629897-79.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA, ANTECIPADA OU VIRTUAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 438 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. ORDEM
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR ... -
Decisão monocrática Nº 1320608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão monocrática Nº 1367838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ...
- Decisão monocrática Nº 1329955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
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Decisão monocrática Nº 1371127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão monocrática Nº 234834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acordão do Sexta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃOCALUNIOSA CONTRA MAGISTRADO FEDERAL. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA DOLOCAL ONDE TIVERAM INÍCIO AS INVESTIGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que,"considera-se consumado o crime de denunciação caluniosa no localonde foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001869220184058403), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800186-92.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: LENALDO LUIZ ARAGAO ARAUJO ADVOGADO: Jose Valter Santana Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART.
... apelante pela prática do crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. DIREITO DE AUTODEFESA QUENÃO É ILIMITADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FLAGRANTEILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Para caracterização do crime de denunciação caluniosa éimprescindível que o sujeito ativo