diario oficial 22 janeiro 2008
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
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... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada m setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de ... (conv.), Terceira Turma,e-DJF1 p.157 de 22/10/2010) ... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...