dispositivo de segurança e controle
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja ... fumar ou usar qualquer lâmpada ou dispositivo" com chama desprotegida ... § 2º Da regulamenta\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e ... à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política ... nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação ... e Gestão a normatização, cobrança e controle da arrecadação da contribuição destinada ao ... sob controle aduaneiro, ou de dispositivo de segurança; ... VII - de R$ 1.000,00 (mil ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ção, a execução, o pagamento, o controle e a fiscalização da subvenção prevista no ... V - instrumento de pagamento - dispositivo ou conjunto de ... procedimentos acordado entre o ... , em especial liberdade de escolha, segurança, proteção de seus interesses econômicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... : disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade." (NR) ... "Art. 24 ... ou contratantes e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal aos processos, ... passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: ... "Art. 3º-A. A Financiadora de Estudos e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que possibilitem a classificação e controle fiscal dos produtos ... #Redação dada ... disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital, de ... Os que praticarem infração a dispositivo desta Lei ou de seu Regulamento, para a qual não ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de execução da pena e da medida de segurança ... TÍTULO II Do condenado e do internado ... III - controle de rebeliões; ... #Incluído pela Lei nº ... , de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que ...
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Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.088 - DF (2012/0179870-0) ... nacional, vedado, portanto, o controle direto ou ... á a remessa de lucros”. Tal dispositivo, ...
- Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... dados e as informações dos centros de controle dos gasodutos de transporte; ... #Incluído ... ção poderá incluir uma área de segurança técnica; ... II - o conhecimento das ... ção de preços, previstos no mesmo dispositivo ... ARTIGO 71 ... Os derivados de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... fiscalização aduaneira e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II – se houver disponibilidade de recursos humanos e ... V – rompimento ou supressão de dispositivo de segurança; e ... VI – outras circunstâncias alheias à vontade do ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ção, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política ... Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); ... #Incluído pela ... a construção de eclusa ou de outro dispositivo de transposição hidroviária de níveis em ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Segurança" Interna; ... III - o conhecimento e a fiscalizaç\xC3" ... XXV - artifício de fogo: dispositivo pirotécnico destinado a provocar, no momento ... XXXIX - categoria de controle: qualifica o produto controlado pelo Exército ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... serviço de acôrdo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central ... ARTIGO 52 ... ários ao cumprimento do presente dispositivo ... ARTIGO 71 ... Não se aplicam aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 257, de 10 de julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade ... I - quando o teto previsto no dispositivo for de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e ... ções existentes aos padrões de segurança, salubridade e acessibilidade, ampliando a oferta ...
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Em vigor
Código Penal
... II- sujeitá-lo a medida de segurança ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... Invasão de dispositivo informático ... ARTIGO 154-A ... sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... da COFINS", com a especificação do dispositivo legal correspondente; ... II - às saídas ... editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; ... II - prévia habilitação na ... implantação de programas e projetos de controle e ocupação da fronteira ... ARTIGO 123 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , logo abaixo do título respectivo, o dispositivo legal a que se referem ... § 2º O Projeto de ... II – propiciar o controle dos valores transferidos conforme o disposto no ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei ... para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das análises dos processos para ... ência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção da população na formulação e controle das ações em todos os níveis ... TÍTULO ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... Por infração a qualquer dispositivo das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... , desde que mantenham sob seu controle a regra legal de limitação de publicidade ... aplicada por infração de qualquer dispositivo legal ou quando a concessionária ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... zonas primárias para efeito de controle aduaneiro ... #Redação dada pela Lei nº ... ão”, com a especificação do dispositivo legal correspondente ... #Incluído pela ... de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... anteriores à vigência deste dispositivo ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou ... ção, demarcação, cadastramento, controle e avaliação dos imóveis públicos federais e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no Brasil, apurado segundo o referido dispositivo, ou até a data em que o visto temporário for ... , no interesse da fiscalização, do controle cadastral e do lançamento e cobrança de ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...