domicilio bancario
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Acórdão Nº 0003220-32.2022.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Ação revisional de contrato ... bancário distribuída no domicílio do consumidor. Reconhecimento de ...
- Acórdão Nº 5033411-08.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acordao N° 1671682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Contrato de fornecimento de serviços de venda a cartão - fraude - troca da maquineta por similar - créditos não computados no domicílio bancário da autora - falha na prestação dos serviços - nexo causal - ato ilícito - culpa concorrente - dano material - rateio do valor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. É certo que a responsabilização civil...
... NO DOMICÍLIO BANCÁRIO DA AUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – ... NEXO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.271027-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE.
... - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - ... - Acórdão Nº 5013785-32.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
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Acórdão Nº 0163187-18.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR – VALIDADE – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMBASADA EM ENTENDIMENTO SUMULADO NO STJ - AGRAVO
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR ... CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR – ... VALIDADE – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA ... -
Acórdão Nº 0000096-94.2022.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... ESTELIONATO PRATICADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO E ... FALSIDADE IDEOLÓGICA, EM TESE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ... DO ... ência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da ... vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência ...
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Acórdão nº 1.0024.12.064583-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - CARTÓRIO - DOMICÍLIO DIVERSO DO DEVEDOR - VALIDADE - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. É válida a notificação, para fins de constituição em mora do devedor, realizada por...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3° (Lei n° 4.506/64, art. 4°, § 3°) ... Capítulo I ... DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA ... Art. 29. Considera-se como domicílio fiscal da ... ção, a exportação não for comprovada, o estabelecimento bancário que intervier na operação deverá recolher, no prazo de trinta dias, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800624-21.2022.8.19.0008 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800624-21.2022.8.19.0008 Recorrente: BANCO C6 S/A Recorrida: JULIANA DIAS NEVES PEIXOTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
- Acórdão Nº 5020867-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Acórdão nº 1000993-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR NOTICIANDO EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA NA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – FEITO SENTENCIADO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - RELAÇÃO CONSUMERISTA - APLICAÇÃO DO CDC – CONFLITO PROCEDENTE.Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta,...
... ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE VÁRZEA ... GRANDE/MT (SUSCITANTE), 2* Vara Especializada de ... AJUIZADA NO DOMICILIO DO AUTOR - CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO - CERTIDAO EXARADA PELO ... -
Acórdão Nº 0288608-76.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIR O DEVEDOR FIDUCIÁRIO EM MORA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU TER SIDO REMETIDO PARA ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO NO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NA FICHA CADASTRAL E RECEBIDA. DOMICÍLIO QUE NÃO CONSTA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TESE EXPLÍCITA MANIFESTADA NO JULGADO.
... CADASTRAL E RECEBIDA. DOMICÍLIO QUE NÃO CONSTA DA CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. TESE EXPLÍCITA ... -
Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...
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Acórdão nº 0057840-70.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... O documento às fls. 13, explicitando o domicílio bancário do marido da autora é inservível à espécie ... A conta de ...