Elementos da compra e venda
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... b) fabricação dos elementos fotossensíveis, foto ou eletroluminescentes e ... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... somente será admitida se esse, no ato da compra, for expressamente notificado desta ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , documentos e quaisquer outros elementos necessários à investigação, onde se ... § 3o Será proibida a venda dos destroços, partes, peças, componentes e ... § 2° O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não ...
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Em vigor
Código Penal
... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... #Incluído ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... da Pessoa Jurídica - CNPJ e os demais elementos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... as instituies estrangeiras em ocasies de venda de obras de arte nacionais de interesse pblico ... de crdito para atualizao profissional e compra de equipamentos ... 3.6. 2 Estimular a ... designde espaos pblicos que projetem os elementos simblicos locais de forma competitiva com os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... ção dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à caracterização do ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... do lacre e identificação dos elementos de interesse da fiscalização ... Guarda ... e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração ... respectivos preços médios de venda ou de compra, conforme o caso, em cada período de apuração ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... depoimentos tomados por escrito, como elementos instrutivos do direito dos interessados ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... ção, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as condições ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1190219 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda, o comprador tem direito à restituição parcial das parcelas pagas, com retenção de 25% do valor. 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versada no recurso especial - valor fixado a título de retenção das parcelas pagas no caso de rescisão de contrato
... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO. SÚMULA N ... e venda – reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... § 2º O ... a qualquer tempo, de cada cliente e dos elementos necessários à apuração do imposto por ele ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Acórdão nº 2008/0187024-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTADA CONVICÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1085614/SP, Rel. Ministro
... EM FUNDAMENTADA CONVICÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DA RA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E ... -
Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer ... nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à ... recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ... ído, no que couber, com os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... os termos, depoimentos, laudos e demais elementos de prova indispensáveis à comprovação do ... g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; ... à negociação ou disponíveis para venda; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... elementos de averbação à margem do termo." ... CAPÍTULO ... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... a) sua munição e seus elementos de munição não serem mais produzidos; ou ... c) o número e a data da nota fiscal de venda; ... d) a espécie, a marca e o modelo; ... e) o ... ção pessoal, inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, ...
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Em vigor
Código de Águas
... por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da ... g) aos elementos seguintes: potência, nome do curso dágua, ... compra, suprimentos, construções, empréstimos, vendas ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... a) qualificará o título pelos elementos, pelas cláusulas e pelas condições constantes ... ção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... elementos formais de admissibilidade dos processos ... Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria ... estrangeira para nacional em caso de compra de embarcação (título de inscrição) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... ário da Receita Federal, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ...