embaixada brasileira
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... de seus exercícios fiscais, segundo as normas da legislação brasileira; ... II - os lucros a que se refere o inciso I serão adicionados ao ... pelo respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais dos documentos requeridos ... nas hipóteses em que o pedido de visto seja apresentado a embaixada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... direta ou indireta, ou coligada no exterior de pessoa jurídica brasileira": ... I - detentora de concessão ou autorização nos termos da Lei n\xC2" ... pelo respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 10. Até o ...
-
Sem resposta do governo sobre compra de vacinas, Pfizer procurou embaixada brasileira nos EUA
RIO — A Pfizer procurou a embaixada brasileira em Washington, em 27 de agosto do ano passado, para pedir ajuda junto ao governo brasileiro para obter uma resposta sobre a compra dos imunizantes pelo Brasil. A informação foi repassada pela embaixada a...
-
Juiz ficou 2 meses na embaixada brasileira
BUENOS AIRES Há uma semana, um dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, designado pela Assembleia Nacional (AN) controlada pela oposição, fugiu da Embaixada do Brasil em Caracas e entrou, por terra, na Colômbia. De acordo co...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros países no Brasil, desde que ... ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... Redução do ...
-
Exclusivo: em reunião com a embaixada brasileira em Pequim, presidente da Sinovac cobrou fim de ataques à China para não atrasar insumos
BRASILIA — Quinze dias após o presidente Jair Bolsonaro fazer novos ataques à China, em maio deste ano, a farmacêutica SinoVac cobrou uma mudança de posicionamento do governo para garantir o envio de insumos ao Instituto Butantan para a produção da v...
-
Exclusivo: em reunião com a embaixada brasileira em Pequim, executivo da SinoVac cobrou fim de ataques à China para não atrasar insumos
BRASILIA — Quinze dias após o presidente Jair Bolsonaro fazer novos ataques à China, em maio deste ano, a farmacêutica SinoVac cobrou uma mudança de posicionamento do governo para garantir o envio de insumos ao Instituto Butantan para a produção da v...
-
Embaixada brasileira na Itália pede extradição de Pizzolato
Embaixada brasileira na Itália pede extradição de Henrique Pizzolato
O governo brasileiro pediu à Itália, nesta segunda-feira (3), a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e 7 meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do me... -
Acórdão nº 2011/0175448-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBAIXADA BRASILEIRA NO EXTERIOR. DOCUMENTO NÃO ...
-
Irmã de jornalista inglês desaparecido no AM participa de protesto em frente à Embaixada brasileira em Londres
Manifestantes realizaram uma vigília em frente à Embaixada do Brasil em Londres para pedir empenho nas buscas pelo indigenista Bruno Araujo Pereira e pelo jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde domingo no Vale do Javari, na Amazônia. O p...
-
Turquia encontra 55kg de cocaína em carro de embaixada brasileira
Autoridades turcas encontraram 55 quilos de cocaína em um carro pertencente à Embaixada do Brasil na Bulgária. A droga foi apreendida em um posto na fronteira entre o país e a Turquia, na última terça-feira. Procurado pelo GLOBO, o Ministério das Rel...
-
Embaixada brasileira acompanha liberação dos corpos de vítimas de queda de balão
O Globo RIO e SÃO PAULO - Representantes da embaixada brasileira já estão na Capadócia, na Turquia, para prestar ajuda aos feridos na queda de um balão e acompanhar a liberação dos corpos de três brasileiras que morreram no acidente na segunda-feira....
-
Haitianos denunciam pedido de propina em embaixada brasileira
Dinheiro seria exigido para agilizar visto; governo diz que vai investigar o caso Mariana Sanches mari.sanches@sp.oglobo.com.br Vida nova. Haitianos chegam a São Paulo, depois de terem entrado no Brasil pelo Acre: relatos de pedidos de propina na emb...
-
Defesa de brasileira presa na Tailândia pede ajuda à Embaixada para informá-la sobre morte da mãe no Brasil
RIO — A defesa da brasileira presa na Tailândia por suspeita de tráfico de drogas pede ajuda à Embaixada do Brasil para informá-la sobre a morte de sua mãe em Minas Gerais . O advogado Telêmaco Marrace disse que tentou entrar em contato com a pris...
-
Bulgária diz que outros países estariam envolvidos no caso de carro de embaixada brasileira com 55kg de cocaína
O caso do carro da Embaixada do Brasil na Bulgária com 55kg de cocaína, apreendido na fronteira com a Turquia, teria o envolvimento de outros países. É o que diz Stefan Bakalov, diretor de combate ao tráfico de drogas da agência aduaneira búlgara. Se...
-
Exclusivo: em reunião com a embaixada brasileira em Pequim, presidente da SinoVac cobrou fim de ataques à China para não atrasar insumos
BRASILIA — Quinze dias após o presidente Jair Bolsonaro fazer novos ataques à China, em maio deste ano, a farmacêutica SinoVac cobrou uma mudança de posicionamento do governo para garantir o envio de insumos ao Instituto Butantan para a produção da v...
-
Thiago Brennand: embaixada do Brasil é comunicada sobre extradição de empresário 7 meses após fuga do país
Os Emirados rabes Unidos comunicaram oficialmente embaixada brasileira a autorizao para extradio do empresrio Thiago Brennand na manh desta quarta-feira. Alvo de cinco mandados de priso preventiva, ele deixou o Brasil h ...
-
Defesa de brasileira presa na Tailândia pede ajuda à Embaixada para informá-la sobre morte da mãe no Brasil
RIO — A defesa da brasileira presa na Tailândia por suspeita de tráfico de drogas pede ajuda à Embaixada do Brasil para informá-la sobre a morte de sua mãe em Minas Gerais . O advogado Telêmaco Marrace disse que tentou entrar em contato com a pris...
-
Após intervenção da embaixada, Qatar Airways permite embarque de modelo brasileira barrada por 'ser gorda demais'
No início da tarde desta quinta-feira (24), a modelo brasileira e influenciadora digital plus size Juliana Nehme, de 38 anos, disse através das redes sociais que a Qatar Airways finalmente permitiu que ela e a mãe embarcassem do Líbano para o Brasil....
-
Após intervenção da embaixada, Qatar Airways permite embarque de modelo brasileira barrada por 'ser gorda demais'
No início da tarde desta quinta-feira (24), a modelo brasileira e influenciadora digital plus size Juliana Nehme, de 38 anos, disse através das redes sociais que a Qatar Airways finalmente permitiu que ela e a mãe embarcassem do Líbano para o Brasil....
-
Herói na Irlanda: brasileiro que deteve ataque recebe homenagem em Embaixada
... faca matasse uma menina de 5 anos e a professora que tentava defend-la, em Dublin, na Irlanda, foi recebido nesta tera-feira na Embaixada brasileira no pas ... Heri na Irlanda: Vaquinha para brasileiro que salvou crianas de ataque chega a R$ 2 milhes ... Leia mais: Brasileiro recebido por ...
-
Companhia do Catar não chega a acordo com embaixada e exige que brasileira compre passagens extras 'por ser gorda demais'
A companhia aérea Qatar Airways não chegou a um acordo com a modelo brasileira Juliana Nehme, que teve embarque negado para Doha, no Catar — país onde acontece a Copa do Mundo 2022 —, pelo fato de ser "gorda demais", como ela ouviu de funcionários no...
-
Forster pode virar ‘embaixador alterno’ nos eua
Responsvel pela embaixada brasileira em Washington, Nestor Forster conseguiu quebrar o gelo do ...