embargos de declaração prequestionamento
-
Acórdão nº 2013/0374480-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE APLICÁVEL À MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... ÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE ... -
Acórdão nº 2014/0344975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ATIVIDADE MINERADORA. IMPOSIÇÃO DE CONDICIONANTES PARA MANUTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. DESCUMPRIMENTO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARA
... INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ... DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO ... -
Acórdão nº 2015/0313363-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... declaraçãode prequestionamento, sob pena de ...
-
Acórdão nº 2015/0077424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no art. 535...
... EMBARGOS ... EXCLUSIVA ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... 1. Os embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2014/0307770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no art. 535...
... EMBARGOS ... EXCLUSIVA ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... 1. Os embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2005/0083447-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais,...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PÓS-QUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem...
... PREQUESTIONAMENTO. ... somente com a oposição de embargos de ... declaração, ... configura ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 e 535 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PÓS-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação dos arts. 165, 458 e 535 do...
... CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... somente com a oposição de embargos de ... declaração, ... configura ... -
Acórdão nº 2015/0161423-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO (SUPOSTA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL). PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifico que, apesar da oposição dos embargos de declaração, não houve prequestionamento dos dispositivos alegados como violados.
... ÃO DE BEM IMÓVEL). PREQUESTIONAMENTO". ... SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBAT\xC3" ... , apesar da oposição dos embargos de declaração, não houve ... -
Acórdão nº 2016/0235951-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RAZÕES QUE NÃO REFUTARAM, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ULTRAPASSADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... que para fins de prequestionamento", os embargos de ... declaração têm\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESTADORES DE SERVIÇO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. 1. Ação...
... FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0118108-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2011/0185199-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : DANIEL PUGLIESSI E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... 1. Os embargos de declaração ...
-
Acórdão nº 2010/0030125-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2009/0183581-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há ...
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0138065-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CONJUGADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTEIO PELA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO. VALOR ESTIPULADO NO CONTRATO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGAMENTO...
... EMBARGOS ... EXTRA PETITA . PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... Nº 211/STJ ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2012/0107929-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE MÉRITO. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... efeitos de prequestionamento, sob pena de usurpação da ... -
Acórdão nº 2016/0091113-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. DATA DA DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL N&
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA 282 DO STF. DATA ... DA\xC2" ... apresentados embargos ... -
Acórdão nº 2008/0267600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO NO ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. 1. In casu, o Tribunal de origem decidiu a respeito de matéria diversa daquela que
... ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2011/0075457-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOSPREQUESTIONAMENTO. ... AFASTADA. ... REGIMENTAIS DESPROVIDOS ... Declaração ...
-
Acórdão nº 2013/0361644-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes...
... : HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... 2. Embargos de declaração" rejeitados ... A Quarta Turma, por\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples remissão aos embargos de declaração opostos ... redunda em ausência de prequestionamento da matéria, aplicando-se ...
-
Acórdão nº 2013/0335169-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando o provimento...
... DECLARAÇÃO" ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... CONFIGURADOS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL. ... REJEITADOS. ... 1. Os embargos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... 1. Os embargos de declaração ... , ainda que para fins de prequestionamento. ...
-
Acórdão nº 2011/0242469-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DA MATÉRIA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. ...
... DECLARAÇÃO. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. ... da oposição de embargos declaratórios ...