embargos declaratorios no processo do trabalho

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA ACRESCER FUNDAMENTOS. 1. Esta C. Subseção decidiu, ao exame do agravo regimental em cautelar inominada, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI e § 3º, do CPC, por entender que se encerrara a execução à qual pretendia a autora desta...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL SIMPLESMENTE PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DESTA TURMA SOBRE A QUESTÃO RELATIVA À REPRESENTAÇÃO SINDICAL. 1. De acordo com o art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. Muito embora a embargante afirme que, no v. acórdão embargado, houve omissão, não demonstra vício a justificar a sua oposição. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. Recurso horizontal, os declaratórios não se destinam a modificar a decisão no seu conteúdo, mas dirigem-se apenas ao aspecto formal do acórdão, pretendendo aperfeiçoamento. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos do que rezam os artigos 535...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. Recurso horizontal, os declaratórios não se prestam a modificar a decisão no seu conteúdo, mas dirigem-se apenas ao aspecto formal do acórdão, pretendendo aperfeiçoamento. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos do que rezam os artigos 535...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. Como recurso horizontal, os declaratórios não visam modificar a decisão no seu conteúdo, mas dirigem-se apenas ao aspecto formal do acórdão, pretendendo aperfeiçoamento. Ausente qualquer vício a ser sanado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos do que rezam os artigos 535

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - Recurso horizontal, os declaratórios não visam modificar a decisão no seu conteúdo, mas dirigem-se apenas ao aspecto formal do acórdão, pretendendo aperfeiçoamento. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos do que rezam os artigos 535 do Código de Processo Civil e 897

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. Muito embora a embargante afirme que o v. acórdão embargado incorreu em omissão, não demonstra vício a justificar a sua oposição, apenas se insurge contra a decisão que lhe foi desfavorável, renovando a argumentação apresentada em suas razões de revista. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. São cabíveis embargos declaratórios para suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim, como na presente hipótese. Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VÍCIO NÃO CONFIGURADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo impróprios para...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VÍCIO NÃO CONFIGURADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo impróprios para...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VÍCIO NÃO CONFIGURADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração...

RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Não existe incompatibilidade entre o contrato por prazo determinado, em qualquer de suas modalidades, e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Como decorrência da teoria do risco social emerge para o empregador a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - VÍCIO INEXISTENTE. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos do que rezam os artigos 535 do Código de Processo Civil e 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.