engenheiro coelho

Execucao Das Obras E Servicos De Implantacao E Pavimentacao Da 2 Pista E De Melhoramentos E Recapeamento Sp-332 Artur Nogueira Engenheiro Coelho

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEMPORÁRIA MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO. Pretensão ao recebimento de verbas trabalhistas previstas na CLT. Impossibilidade. Relação jurídico-administrativa. Não alteração do vínculo estatutário. Precedentes do E. STF. Regime celetista que não é aplicável aos servidores temporários. Afastado o pleito de recebimento das verbas de natureza trabalhista. Sentença de...

RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO – Ação de cobrança – Alegação de que é servidora municipal concursada no cargo de recepcionista, sendo que, a partir de 2005, foi nomeada para o cargo em comissão de coordenadora pedagógica, percebendo a remuneração de R$ 2.465,00 em dezembro de 2008, contudo, em janeiro de 2009, estando em gozo de licença-maternidade, foi exonerada do cargo...

• O Globo

• O Globo

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Município de Engenheiro Coelho. Julgamento antecipado do mérito. Pleito de nulidade da sentença que não prospera. Produção de prova testemunhal. Impertinência. Réu que não apresentou prova documental indicativa do pagamento que pudesse ser complementada pela oitiva da testemunha. Prefeito e Servidores públicos que figuraram no polo passivo de ações...

PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç

Objeto: ASSISTENTE SOCIAL - E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU

Objeto: SEM PROCESSO SELETIVO - LEITURISTADestino: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU

Objeto: ASSISTENTE SOCIAL - E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU

Objeto: SEM PROCESSO SELETIVO - PEB I - E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Improbidade administrativa – Município de Engenheiro Coelho – Licitação – Convite – Licitantes com vínculo familiar – Indícios de fraude – Prefeito Municipal – Dolo ou culpa – Não demonstrados – Dano ao erário ou violação aos princípios da administração pública – Prova – Ausência: - Ausente prova de dolo ou culpa, não se configura o ato de improbidade administrativa.  (TJSP; ...

Objeto: ASSISTENTE SOCIAL - E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU

Objeto: Representação em face do Pregão Presencial nº 25/2012, levado à efeito pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimenDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORARemetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Tomada de Preços nº 003/2021, Processo Administrativo nº 1.622/2021, da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, tendo por objeto a contratação de

• DOU. Diário Oficial da União

Termo de Contrato nº 006/2020, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2019, assinado em 06/03/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e a empresa Medgroup Serviços Médicos Lt

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO. ADJUDICAÇÃO. VALORES DOS BENS PENHORADOS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. PERITO ENGENHEIRO. ACÓRDÃO DO TJSP QUE DIRIMIU A QUESTÃO. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. ART. 473 DO CPC/73. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. As disposições do NCPC, no que se...

• DOU. Diário Oficial da União

Objeto: SEM PROCESSO SELETIVO - PEB I - E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATO OMISSIVO – ATRASO NO PROCESSO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Pretensão inicial voltada à condenação da Municipalidade de Engenheiro Coelho ao pagamento de indenização pelos danos morais supostamente provocados à autora, em decorrência de atraso na apreciação do seu pedido de aposentadoria, com fundamento...

Apelação Cível – Reclamação Trabalhista - "Programa de Auxílio Desemprego e Capacitação do Trabalhador" – Lei Municipal nº 406/05, do Município de Engenheiro Coelho – Autora que pretende o reconhecimento do vínculo empregatício, com percepção de verbas trabalhistas - Programa de natureza assistencial e social que visa proporcionar ocupação, renda e capacitação profissional ao cidadão desempregado

APELAÇÃO – Ação ordinária. Servidor municipal temporário (Engenheiro Coelho). Indenização de verbas rescisórias trabalhistas. Impossibilidade. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Prova oral postulada incapaz de influir na convicção do Juízo. Inexistência de controvérsia fática. Matéria de fundo que se limita ao exame da natureza da relação jurídica deflagrada. Caracterizaç

APELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública – Improbidade Administrativa - Municipalidade de Engenheiro Coelho – Doação de areia para munícipe – Alegação de uso da máquina pública para obter votos na eleição municipal – Violação aos princípios da Administração Pública que não pode ser presumida – Ato que era conduta costumeira da Administração – Inexistência de prova de dano ao erário - Inocorrência de...