enquadramento sindical categoria diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-775-91.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-38.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOCICLISTA ENTREGADOR. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DESTA CORTE. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Súmula
... NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOCICLISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-36.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1801-09.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. Para alterar as conclusões lançadas no acórdão, no sentido de que o reclamante pertence à categoria profissional diferenciada, devendo ser beneficiado pelas convenções coletivas dos vigilantes, seria necessário o revolvimento do quadro fático ali descrito, o que encontra óbice na Súmula 126 do...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-742-57.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo os precedentes reiterados desta Corte, não é bancário o engenheiro ou o arquiteto, empregado de banco, que efetivamente exerce a sua respectiva profissão. Apesar de se tratar de profissional com regulamento próprio, o engenheiro e o arquiteto...
... ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ... CAPITULO II Do enquadramento sindical ... ARTIGO 570 ... Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-43.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. O TRT enquadrou os empregados motoristas da reclamada na regra...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-53.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por meio da Súmula no 374, de seguinte teor: -NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-36.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 374 do TST, segundo a qual -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver do seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-580-18.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-57.2012.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. O apelo encontra-se desfundamentado quanto aos temas, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... SUPRESSÃO ... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147440-83.2003.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17000-39.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue...
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001469-61.2014.5.06.0014), 07-12-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374 DO TST. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, de acordo com a norma do art. 511, §2º da CLT. Tal agregação vertical poderá ser excepcionada no caso das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, §3º, CLT). Mas, ainda assim, para que sejam aplicadas as...
... DO TRABALHO DE RECIFE- PE EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-72.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CATEGORIA DIFERENCIADA - ...
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Acórdão Nº 0021717-33.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOBOY. Na hipótese de categoria diferenciada, aplicam-se as normas coletivas de trabalho específicas, por possuírem eficácia ultra litigantes.
... EMENTA ENQUADRAMENTO" SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOBOY. Na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-04.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. No que concerne ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, o Tribunal...
... PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-59.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SÚMULA 374, TST. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98100-93.2007.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - VANTAGENS PREVISTAS EM INSTRUMENTO COLETIVO NO QUAL A EMPRESA NÃO FOI REPRESENTADA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS NºS 126 e 374 DESTA CORTE. O e. Tribunal Regional entendeu inaplicáveis as vantagens previstas em instrumentos coletivos da categoria diferenciada dos vigilantes, pois não foram assinados pela reclamada, fato que nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA ... - VANTAGENS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-73.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A Corte Regional constatou que a empresa não está vinculada à Federação apontada pelo empregado - do comércio -, mas sim que exerce atividade preponderante de indústria e distribuição de refrigerante, estando vinculada à Federação das Indústrias. Registrou também que a empresa não participou, direta ou...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-90.2017.5.12.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi provido o recurso de revista interposto pelo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... CATEGORIA PROFISSIONAL ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ...