estrada de ferro central do brasil
- Decreto nº 39.000 de 10/04/1956. DISPÕE SOBRE AS TABELAS DO QUADRO II - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RESTABELECIDO POR FORÇA DA LEI 1.163, DE 22 DE JULHO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 39341, DE 11 DE JUNHO DE 1956. Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a Adquirir Imovel de Propriedade de Vicente Soares de Resende e Sua Mulher.
- DECRETO Nº 41881, DE 18 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Ministro de Viação e Obras Publicas a Assinar em Nome da União Federal Como Interveniente e para os Fins que Especifica Contratos de Financiamento a Serem Firmados Entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e a Estrada de Ferro Central do Brasil para Obras e Melhoramentos Ferroviarios e D...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Razões da Demora da Execução da Ligação Ferroviaria da Estrada de Ferro Central do Brasil Com a Rede Mineira de Viação, de Juiz de Fora a Bom Jardim de Minas, Iniciada em 1913.
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... j) auxílios às estradas de ferro que transportam carvão e que, sem esta ... Nacional de Portos, Rios e Canais, Estrada de Ferro Central do Brasil, Companhia ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 124, DE 04 DE JUNHO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar a Existencia de Irregularidades Na Estrada de Ferro Central do Brasil.
- Decreto nº 41.881 de 18/07/1957. AUTORIZA O MINISTRO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A ASSINAR EM NOME DA UNIÃO FEDERAL COMO INTERVENIENTE E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A SEREM FIRMADOS ENTRE O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL PARA OBRAS E MELHORAMENTOS FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 30.340 de 24/12/1951. AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A CEDER UMA AREA DE TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 150.000.000,00, Destinado as Obras de Remodelação do Ramal de São Paulo e da Linha do Centro da Estrada de Ferro Central do Brasil.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; ... b) um empréstimo interno, sob forma ... com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a ... , construção e equipamento do Instituto Central do Câncer e melhora de serviços anticancerosos ... 1- Prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco até SalgueiroTP-3 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2426, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955. Transfere Ao Tesouro Nacional Parte das Emissões Feitas para Atender as Operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, Mediante Resgate de Debito do Tesouro Nacional Ao Banco do Brasil Sa., e da Outras Providencias.
... Na Agência Central: ... Saldo a liquidar do exercício de 1953; ... Estrada de Ferro Santos-Jundiaí; ... Comissão Federal ...
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Acórdão nº 7510 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1960
SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. DUPLA APOSENTADORIA.
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Acórdão nº 77716 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1974
RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, COMO SUCESSORA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO DO DANO ESTETICO.
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Acórdão nº 77716 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1974
RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, COMO SUCESSORA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO DO DANO ESTETICO.
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Acórdão nº 21743 de Primeira Turma, 27 de Julio de 1953
GOZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS.
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. ISENÇÃO TRIBUTARIA ... -
Acórdão nº 74020 de Tribunal Pleno, 25 de Mayo de 1973
DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, AO TEMPO DA TRANSFORMAÇÃO DESTA EM AUTARQUIA. EMBARGOS INCABIVEIS, POR INEXISTÊNCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA.
DUPLA APOSENTADORIA, SERVIDOR DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO ... BRASIL, TRANSFORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 74574 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1972
ABONO DE PERMANENCIA, EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO ... BRASIL, QUANDO DISPOEM ...
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Acórdão nº 74020 de Tribunal Pleno, 25 de Mayo de 1973
DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, AO TEMPO DA TRANSFORMAÇÃO DESTA EM AUTARQUIA. EMBARGOS INCABIVEIS, POR INEXISTÊNCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA.
DUPLA APOSENTADORIA, SERVIDOR DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO ... BRASIL, TRANSFORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 74574 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1972
ABONO DE PERMANENCIA, EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO ... BRASIL, QUANDO DISPOEM ...
- ACÓRDÃO Nº 1082/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2009
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Acórdão nº 73094 de Primeira Turma, 22 de Septiembre de 1978
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FATO ILICITO ATRIBUIDO A EXTINTA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, ISTO E, OCORRIDO ANTES DA INSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 99991 de Primeira Turma, 16 de Marzo de 1984
DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DA AUTARQUIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. INAPLICABILIDADE DAS SUMULAS 371 E 37, DAS QUAIS NÃO DIVERGIU MANIFESTAMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 99991 de Primeira Turma, 16 de Marzo de 1984
DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DA AUTARQUIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. INAPLICABILIDADE DAS SUMULAS 371 E 37, DAS QUAIS NÃO DIVERGIU MANIFESTAMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 74020 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 1972
APOSENTADORIA DUPLA. DIREITO A ELA. SERVIDOR DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, QUE JA O ERA ANTES DA TRANSFORMAÇÃO DA ESTRADA EM AUTARQUIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... DUPLA, DIREITO A ELA, SERVIDOR DA ESTRADA DE FERRO ... CENTRAL DO BRASIL ... DIREITO ADM ... -
Acórdão nº 74020 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 1972
APOSENTADORIA DUPLA. DIREITO A ELA. SERVIDOR DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, QUE JA O ERA ANTES DA TRANSFORMAÇÃO DA ESTRADA EM AUTARQUIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... DUPLA, DIREITO A ELA, SERVIDOR DA ESTRADA DE FERRO ... CENTRAL DO BRASIL ... DIREITO ADM ...