exigibilidade do título

Acórdão nº 2014/0215161-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. A exigibilidade" do título judicial determinado pelo acórdão proferido na Corte\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0218674-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. OBRIGAÇÃO. DEVERES ANEXOS. ART. 129 DO CC/02. CONDIÇÃO VERIFICADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos...

... SEPARAÇÃO ... CONSENSUAL. ... HOMOLOGADO. ... EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. OBRIGAÇÃO. DEVERES ANEXOS. ART. ...
Acórdão nº 2011/0183520-0 de T6 - SEXTA TURMA

... TEMPO DE SERVIÇO RURAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIGIBILIDADE" ... DO TÍTULO. MANIFESTAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA DO\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0235123-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - DUPLICATAS. DECISÃO FUNDADA EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. CONHECIMENTO DO RECURSO COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTI

... FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ...
Acórdão nº 2014/0195091-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ão, concluiu que não foi afastada a presunção de exigibilidade ...
Acórdão nº Rcl 7517 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... meio processual, na verdade, pleiteava que fosse afastada a exigibilidade do título executivo ... Reclamação procedente ... Vistos, ...
Acórdão nº 2006/0043593-6 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. DESCUMPRIMENTO PELO ... conhecimento -, possui a virtualidade de atingir a própria exigibilidade do título, matéria absolutamente passível de ser alegada em sede de ...
Acórdão nº 2005/0096211-0 de T5 - QUINTA TURMA

... POSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO. ERROS DE CÁLCULO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
Acórdão nº 2010/0044781-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ASTREINTE. VALOR INSUFICIENTE. LIMINAR OBTIDA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO SUSPENSA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INCLUSÃO DO ...
Acórdão nº 2010/0037767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIREITO DAS PENSIONISTAS RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...

... EXECUÇÃO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO ... TÍTULO JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ... 2. O questionamento da exigibilidade do título judicial ...
Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- Códigos
... a) suspenso da exigibilidade das obrigaes vencidas; ... b) suspenso da fluncia do prazo das ...
Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... exigibilidade" do título executivo. Dessa forma, tem-se que a citada certidão\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0041983-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO PROVENIENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS. VALIDADE E EXIGIBILIDADE. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. A validade e a exigibilidade do título executivo foram debatidas pelo aresto recorrido sob enfoque eminentemente constitucional, o que impede seu reexame na via especial, tendo em vista a competência atribuída pela

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO PROVENIENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS. VALIDADE E EXIGIBILIDADE ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1054642 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Os Embargos de Declaração são corretamente...

... da execução em razão da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título ... - Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados ...
Acórdão nº 2006/0249982-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Embargos à execução. Exigibilidade do título executivo judicial. Sentença transitada em julgado antes da ...
Acórdão Nº 1393333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS LIMITES DA COISA JULGADA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. AGRAVO REGIMENTAL...

... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ...
Acórdão nº 1.0000.22.278672-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NA LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1 - A Lei Uniforme de Genebra (LUG) elencou, no art. 75, os requisitos necessários a uma nota promissória e ressalvou, no art. 75, alguns vícios sanáveis. 2 - As exceções aos requisitos...

... seja rejeitada a exceo de pr-executvidade, reconhecendo-se a exigibilidade do ttulo em tela e determinando-se o prosseguimento do feito. As ...
Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Códigos
... 5., inciso XV, letra b, da Constituição Federal ... TÍTULO I Da lei de orçamento ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade" superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçament\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0130569-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ória fiscal, que deu azo à presente demanda, infirma a exigibilidade do título em que aquela se funda, sendo lícito conhecer da matéria ...
Acórdão nº 2010/0153072-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... decidiu sobre o argumento dos recorrentes de que prevalece a exigibilidade do título executivo porque transitou em julgado em data anterior à ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1225006 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 47,94%. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INAPLICABILIDADE DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1306640 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 476 DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. SÚMULA 5/STJ. 1. A modificação do acórdão recorrido, no que se refere à desvinculação da exigibilidade do título executivo ao cumprimento de obrigações por parte da agravada, demandaria a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoante o disposto na...

... acórdão recorrido, no que se refere à desvinculação da exigibilidade do título executivo ao cumprimento de obrigações por parte da agravada, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 615452 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

... EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. JUROS ... a adoção de argumentos de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, por alegada comprovação da falta de tais ...
Acórdão nº 2006/0028793-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação ... sempre que pretenda infirmar a certeza, a liquidez ou a exigibilidade do título através de inequívoca prova documental, e cuja propositura ...