extranumerario
- Lei nº 2.284 de 09/08/1954. REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ário público, federal, estadual ou municipal, em comissão, em efetivo exercício, interino, em disponibilidade ou aposentado, ao extranumerário de qualquer modalidade, em qualquer esfera do serviço público, ou ao militar da ativa, da reserva ou reformado, mesmo, em qualquer dos casos, ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... g) funcionar em Juízo, em primeira instância, ou designar os procuradores que o devam fazer; ... h) admitir e dispensar o pessoal extranumerário da Secretaria e prorrogar o expediente remunerado dos funcionários e extranumerários ... Art. 749. Incumbe aos procuradores com exercício na ...
- DECRETO Nº 35246, DE 24 DE MARÇO DE 1954. Incorpora, Sem Aumento de Despesa a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Fabrica do Galeão, do Ministerio da Aeronautica, em Igual Tabela do Parque de Aeronautica Dos Afonsos, Mesmo Ministerio, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 40.442 de 29/11/1956. CRIA O QUADRO DE PESSOAL E A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 32144, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66881, DE 16 DE JULHO DE 1970. Inclui, em Cumprimento de Decisão Judicial, Funções de Extranumerario-mensalista, Na Parte Suplementar da Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Fazenda, para Aproveitamento de Antigo Pessoal da Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, Beneficiado Pelo Disposto N...
- DECRETO Nº 32855, DE 25 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Estrada de Ferro de Goias.
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Acórdão nº 2006/0074465-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO PRESIDIDA POR SERVENTUÁRIO EXTRANUMERÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VIOLAÇÃO À LEI N. 1.711/52 POR OFENSA AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. EXAME VEDADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... INQUÉRITO ... ADMINISTRATIVO. ... PRESIDIDA ... SERVENTUÁRIO EXTRANUMERÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ... VIOLAÇÃO À LEI N. 1.711/52 POR OFENSA AO ART. 37 DA ... CONSTITUIÇÃO ... - DECRETO Nº 34744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.890 de 11/12/1980. DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR EXTRANUMERARIO, DIARISTA OU TAREFEIRO, BEM COMO PELO PESSOAL RETRIBUIDO A CONTA DE DOTAÇÃO GLOBAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.367 de 31/01/1959. SUPRIME FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 2835, DE 25 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre o Tempo de Serviço Prestado por Funcionario Ou Extranumerario Federal Ocupante do Cargo de Engenheiro Chefe da Comissão Mista Ferroviaria Brasileiro Boliviana.
- DECRETO Nº 28734, DE 09 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista da Universidade de Recife e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29997, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Preenchimento, em Carater Provisorio, de Função de Extranumerario-mensalista.
- DECRETO Nº 42278, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957. Aprova a Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista da Universidade Rural de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 29.026 de 23/12/1950. ALTERA A TABELA DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
- DECRETO Nº 36693, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954. Cria Funções de Extranumerario Mensalista para Enquadramento de Pessoal da Superintendencia e Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, de Acordo Com o Artigo 6, Paragrafo 2, da Lei 2.193, de 9 de Março de 1954, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 46.966 de 03/10/1959. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NAS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DAS UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E BRASIL.
- DECRETO Nº 28719, DE 07 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio e da Outras Providencias.
- Decreto nº 39.075 de 24/04/1956. TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 43.700 de 09/05/1958. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 34258, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Estabelecimento de Finanças da 6 Região Militar, do Ministerio da Guerra, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 28.123 de 12/05/1950. ALTERA A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.471 de 26/02/1959. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.