fato jurídico e ato jurídico
1952580 resultados para fato jurídico e ato jurídico
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0016978-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fato ... jurídico os efeitos dele decorrente ...
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Acórdão nº 2009/0014067-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS. PRESCINDIBILIDADE. ATUAÇÃO DE POLICIAL CIVIL. LEGITIMIDADE. LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊ
... jurídico" para a investigação policial, de\xC2" ... 7. O fato ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico", respectivamente, o cadáver e o \xC2" ... deve incidir a agravante referente ao fato de ser a vítima ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de plena legitimidade jurídico"-constitucional a ... utilização, pelo \xC2" ... -se, expressamente, aos fundamentos (de fato" e/ou de direito) ... que deram suporte\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... porquanto o objeto jurídico ... material do fato ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... Na hipótese dos autos, é fato incontroverso que o paciente ...
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Acórdão nº 2016/0055477-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunst&#x
... ordenamento jurídico ... fato" do seu ... histórico carcerário -\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... fato", ... frequentemente distorcido, porém, \xC2" ... ordenamento jurídico", sendo certo que as peculiaridades de cada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0133500-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... ção de um novo julgamento pelo fato" de o ... primeiro veredicto ter sido\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ... pendentes, de modo que o fato ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo cumprimento do ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2014/0081151-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME COMETIDO NA ATIVIDADE. POSTERIOR APOSENTADORIA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ART. 92, I, ALÍNEA "A", DO CP. ROL TAXATIVO. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. I. A perda do cargo público somente pode ser declarada nas hipóteses restritas e taxativamente previstas na lei, vedada a...
... a aposentadoria um ato jurídico perfeito, ... ça condenatória, mesmo que o fato apurado tenha sido ... -
Acórdão nº 2015/0310316-2 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... No caso dos autos, verifica-se que o fato de a vítima ser do ...
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Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... Sociedade Anônima, em princípio, são, de fato, matéria interna corporis, inoponíveis a ...
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Acórdão nº 2015/0241710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. O simples fato ...
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Acórdão nº 2015/0214703-2 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. O simples fato ...
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Acórdão nº 2015/0135864-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO". FLAGRANTE ILEGALIDADE ... NÃO EVIDENCIADA.\xC2" ... salário-mínimo à época do fato ...
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Acórdão nº 2015/0213011-5 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. O simples fato ...
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Acórdão nº 2015/0249185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO". FLAGRANTE ILEGALIDADE ... NÃO EVIDENCIADA.\xC2" ... % do salário-mínimo à época do fato ...
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Acórdão nº 2015/0324400-4 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO". FLAGRANTE ILEGALIDADE ... NÃO EVIDENCIADA.\xC2" ... 23 % do salário-mínimo à época do fato, em 2015, portanto, bastante superior ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fato ... moral causado ao bem jurídico" ... tutelado se revelar superior ao\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FATO ANTERIOR COM ...
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Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a defesa se manifestar nos autos, de fato, é no ... 4. O ordenamento jurídico" não dispõe sobre a possibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua ... éu e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma legal ...