garantia fidejussória
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... solidários ... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ...
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Acórdão nº 2014/0258939-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... possibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou por outras garantias baseadas na capacidade de geração de resultados ... VII – a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; ... VIII – a data e as condições de vencimento; ... IX ...
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Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
... fidejussória para a garantia de ...
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Acórdão nº 2015/0206528-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ...
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Acórdão nº 2006/0060124-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. VÍCIO QUE INVALIDA TOTALMENTE A GARANTIA, MAS QUE SÓ PODE SER ALEGADO PELO CÔNJUGE QUE NÃO CONCEDEU A VÊNIA ... não conferir, ao cônjuge que concedeu a referida garantia fidejussória sem a outorga uxória, legitimidade para argüir a sua invalidade, ...
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Acórdão nº 2006/0060124-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. VÍCIO QUE INVALIDA TOTALMENTE A GARANTIA, MAS QUE SÓ PODE SER ALEGADO PELO CÔNJUGE QUE NÃO CONCEDEU A VÊNIA ... não conferir, ao cônjuge que concedeu a referida garantia fidejussória sem a outorga uxória, legitimidade para argüir a sua invalidade, ...
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Acórdão nº 2006/0049264-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. O aresto a quo, ao ter por legítimo o prolongamento da garantia fidejussória no contrato de locação em tela, não divergiu do ...
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Acórdão nº 2010/0134382-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inspeção extensível, também, ao eventual prestador da garantia fidejussória. Natureza pessoal do contrato de locação ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0027743-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. FIANÇA. PRAZO CONTRATUAL. ADITAMENTO. CLÁUSULA DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA ...
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Acórdão nº 2003/0168420-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. O aresto a quo, ao ter por legítimo o prolongamento da garantia fidejussória no contrato de locação em tela, não divergiu do ...
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Acórdão nº 2012/0198131-6 de T4 - QUARTA TURMA
... N. 10.931/2004, A GARANTIA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... da cédula de crédito bancário poderá ser fidejussória" ou real, ... neste último caso constituída por bem patrimonial\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570, DE 26 DE MARÇO DE 1997. Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera as Leis 8.437, de 30 de Junho de 1992, e 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... antecipatório, o juiz ou o relator determinará a prestação de garantia real ou fidejussória.? ... Art. 3º O art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de ...
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Acórdão nº 2013/0163094-7 de T4 - QUARTA TURMA
... em geral, por garantia ...
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Acórdão nº 2011/0250130-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç
... a constituição de capital ou caução fidejussória ... para a garantia ... -
Acórdão nº 2014/0341541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ...
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Acórdão nº 2014/0211970-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em geral, por garantia ...
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Acórdão nº 2006/0244778-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O aresto atacado, ao ter por legítimo o prolongamento da garantia fidejussória no contrato de locação em tela, não divergiu do ...
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Acórdão Nº 3416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE GARANTIA ENTRE UNIÃO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARÁTER DE ACESSORIEDADE. ACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A garantia fidejussória, que em muito...
... INOCORRÊNCIA ... CONTRATO DE GARANTIA ENTRE UNIÃO E INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. CARÁTER DE ACESSORIEDADE ... PROVIMENTO ... 1. A garantia fidejussória, que em muito se assemelha ao contrato de ... fiança, tem natureza ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. SÚMULA N. 581/STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. EXCEÇÃO. CONSENTIMENTO DO CREDOR TITULAR. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do precendente fixado pela Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento do Resp 1.794.209/SP, "a...
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Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
... o levantamento dos valores pleiteados à prestação de garantia, real ou fidejussória, a ser apreciada pelo Juízo de piso ... A Turma, ...
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Acórdão nº 2011/0312886-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1. Em caso de responsabilidade extracontratual, inclusive de indenização por danos morais, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ). 2.
... MORA. SÚMULA N. 54/STJ. GARANTIA DE PAGAMENTO DE ... PENSÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ... fidejussória para a garantia de ... -
Acórdão nº 2007/0178067-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADITAMENTO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES ... 1.Muito embora o posicionamento ... 3.As alegações acerca da exclusão da garantia fidejussória em virtude de alienação de cotas sociais configuram matéria de fato ...
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Acórdão nº 2011/0188134-1 de T4 - QUARTA TURMA
... fidejussória para a garantia de ...