gerente comercial
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48740-72.1998.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE COMERCIAL. SÚMULA Nº 287, PRIMEIRA PARTE, DO TST. O Tribunal Regional assentou que o reclamante exercia a função de gerente comercial na Agência Lido. Sendo assim, forçoso concluir que a decisão recorrida espelha o entendimento pacificado na primeira parte da Súmula nº 287 do TST, segundo o qual a jornada do empregado...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE COMERCIAL. SÚMULA Nº 287, PRIMEIRA PARTE, DO TST ... O Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11905-64.2015.5.15.0153)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIA. GERENTE COMERCIAL. FIDÚCIA ESPECIAL DEMONSTRADA (SÚMULA 102, I, DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREQUESTIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO . Recurso que não
... LEI ... 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIA. GERENTE COMERCIAL. FIDÚCIA ESPECIAL DEMONSTRADA ... (SÚMULA 102, I, DO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não ... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000805-77.2016.5.06.0008), 06-06-2019
CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A configuração do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, § 2.º, da CLT - depende da prova das reais atribuições do empregado. Não comprovada a fidúcia especial depositada no reclamante, no exercício do cargo de "gerente comercial", faz jus o autor ao pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas. Recurso obreiro provido, no ponto.
... úcia especial depositada no reclamante, no exercício do cargo de "gerente comercial", faz jus o autor ao pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000926-80.2017.5.06.0005), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL DE CRÉDITO CONSIGNADO III. DEVIDAS HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. Provado que o autor não se enquadra na segunda hipótese enumerada no artigo 224 da CLT, pois inexistente a confiança especial resultante da natureza da atividade, de tal sorte que coloque o bancário em posição hierarquicamente superior, no patamar superior ostentado pelos...
... BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL DE CRÉDITO CONSIGNADO III. DEVIDAS HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21120-47.2018.5.04.0741)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. GERENTE COMERCIAL. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICES DAS SÚMULAS 102, I, E 126 do TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado na prova oral, manteve a conclusão da sentença,...
... HORAS EXTRAS. GERENTE COMERCIAL. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010170-51.2013.5.06.0012), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Demonstrando-se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (gerente comercial), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por sua liberalidade, tendo em vista que não havia orientação da empresa ré no sentido de que seus empregados usufruíssem de
... -se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (gerente comercial), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por ... -
Acórdão Nº 0020464-36.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. GERENTE COMERCIAL. GERENTE GERAL. ARTIGO 224 X ARTIGO 62, II, DA CLT. INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. INTERVALOS. 1. Estando o bancário ao abrigo das regras especiais contidas nos artigos 224 a 226 da CLT, exclui-se, por expressa disposição legal, da incidência da norma de caráter geral do artigo 62 consolidado. Negado...
... HORAS EXTRAS. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. GERENTE COMERCIAL. GERENTE GERAL. ARTIGO 224 X ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para determinar o lucro real ... Responderão como co-autores de crime de falsidade o gerente e o administrador de instituição financeira ou assemelhadas que ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2516-89.2012.5.09.0068)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. GERÊNCIA COMPARTILHADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA . Os argumentos apresentados nas razões do agravo são suficientes para demonstrar a divergência jurisprudencial apta a ensejar a...
... EMBARGOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. GERÊNCIA COMPARTILHADA ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 854-61.2012.5.09.0013)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL. SUBDIVISÃO INTERNA DE AGÊNCIA NAS ÁREAS COMERCIAL E ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO COMO GERENTE-GERAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT . Esta Subseção firmou tese no sentido de que a gestão
... BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL. SUBDIVISÃO ... INTERNA DE AGÊNCIA NAS ÁREAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1086-25.2014.5.09.0653)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO EM CAPÍTULO PRELIMINAR DO ATO QUE PRETENDIA PRATICAR. NÃO APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
... 1. HORAS ... EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL A PARTIR DE MAIO/2013. SUBDIVISÃO INTERNA DA AGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1076100-18.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BÔNUS E PARCELA DENOMINADA SRV. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126/TST. 2. TRABALHADOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O simples fato de o trabalhador exercer atividade externa não torna incompatível a fiscalização e o controle da sua jornada de trabalho pelo empregador.
... a controle de horário, pois, no desempenho de suas funções (gerente comercial e supervisor de vendas), desenvolvia atividades tipicamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000263-20.2016.5.06.0021), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. Uma união de elementos é exigida para que o enquadramento do bancário desloque-se do dispositivo geral, contido no art. 224 da CLT para o seu parágrafo segundo. Ou, mesmo, o retire das regras gerais sobre a jornada de bancário e o faça regular-se pelo art. 62, II da CLT, situação restrita por seus contornos...
... GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS. PRETENSÃO IMPROCEDENTE ... Uma união de elementos é ... a ocupar a função de Gerente Geral, também denominada Gerente Comercial, no plano formal e dos fatos, sendo a maior autoridade na agência, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-82.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE GERAL COMERCIAL. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO RSR E ESTE EM OUTRAS VERBAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE GERAL COMERCIAL. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO RSR E ESTE EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11068-19.2017.5.03.0138)
RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAS - GERENTE COMERCIAL - GERÊNCIA COMPARTILHADA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - ARTIGO 62, II, DA CLT Esta Subseção Especializada firmou a tese de que, se a gestão compartilhada de agência bancária em segmentos não envolve hierarquia nem retira a autonomia, e o
... – GERENTE COMERCIAL – GERÊNCIA COMPARTILHADA DE AGÊNCIA BANCÁRIA – ARTIGO 62, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001335-65.2017.5.06.0002), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE COMERCIAL II. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE COMERCIAL II. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0020947-35.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-07-2020
... APLICAÇÃO LEI 13.467/2017. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. GERENTE" COMERCIAL, GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICAS, GERENTE DE CONTAS PESSOA JUR\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... averbado, nos mesmos termos, o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001165-30.2017.5.06.0411), 26-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL E DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COISA JULGADA. A liquidação deve observar estritamente os parâmetros fixados na coisa julgada. Restando deferidas diferenças salariais entre o salário fixo pago a autora e o salário de gerente comercial treinee pago em outubro de 2015, a liquidação deve considerar os valores efetivamente pagos no período respectivo.
... ças salariais entre o salário fixo pago a autora e o salário de gerente comercial treinee pago em outubro de 2015, a liquidação deve considerar ... -
Acórdão Nº 0021446-83.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
PROMESSA DE CONTRATAÇÃO CONDICIONADA A ABERTURA DE FILIAL. INVIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Caso em que houve promessa de contratação do reclamante como gerente comercial, condicionada à abertura de filial, o que não se concretizou. Confissão do autor quanto à manutenção da condição de representante comercial, a despeito dos esforços,...
... MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Caso em que houve promessa de contratação do reclamante como gerente comercial, condicionada à abertura de filial, o que não se concretizou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11454-26.2017.5.03.0081)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de...
... gerencial de nível intermediário ("Gerente Comercial"). Registrou, ainda, que " ... as três testemunhas ...