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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179-64.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
TST - RR - 179-64.2012.5.03.0143 - Data de publicação: 24/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/abc ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011), atribuiu nova redação ao seu item IV e inseriu-lhe o novo item ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. PERÍODO DE 1º/02/2001 a 31/05/2004. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. DIVISOR 180. SÚMULA 124 ... 185/2012 - DEJT divulgado em 25, 26 e 27"/09/2012). Inexistindo, pois, tese no v. acórdão regional acerca da exist\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-19.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
TST - RR - 792-19.2010.5.15.0144 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1401-57.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36200-87.2007.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orientação...
... 175/11, publicada no DEJT em 27, 30 e 31/05/2011). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-75.2012.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orient
... 175/11, publicada no DEJT em 27, 30 e 31/05/2011). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133500-36.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 133500-36.2009.5.15.0025 - Data de publicação: 31/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... AGRAVO ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56200-84.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-320000-43.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
TST - RR - 320000-43.2009.5.09.0652 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/af ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1299-53.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil...
... 175/11, publicada no DEJT em 27, 30 e 31/05/2011). Recurso de revista conhecido e provido ... AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-23.2009.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 1273-23.2009.5.10.0801 - Data de publicação: 24/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lc ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-976-07.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orie
... 175/11, publicada no DEJT em 27, 30 e 31/05/2011). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259600-05.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e inserindo-lhe o novo item V, nos seguintes e expressivos termos: "SÚMULA Nº 331 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 139900-94.2009.5.03.0059 - Data de publicação: 31/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/abc ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118000-20.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 118000-20.2008.5.01.0003 - Data de publicação: 24/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... AGRAVO ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
TST - RR - 227-85.2012.5.03.0090 - Data de publicação: 24/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-13.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
TST - RR - 113900-13.2009.5.02.0018 - Data de publicação: 31/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/abc ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1366-15.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 1366-15.2010.5.10.0004 - Data de publicação: 24/05"/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lc TERCEIRIZAÇ\xC3" ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-763300-88.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - Acórdão nº 03721/2004 - Relator juiz Célio Horst Waldraff - DJPR 27.02.2004) ... ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA ... A regra geral é no ... Embora caracterizada a insalubridade pelo período anterior a novembro/05 (setor de montagem), a conclusão do expert encontra-se calcada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2005.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...
... Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, ... foi contratado pela reclamada em 26/05/1995, foi dispensado em 27/11/2003 e ajuizou a ação trabalhista em 18/10/2005. Desse modo, ajuizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2005.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...
... Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, ... foi contratado pela reclamada em 26/05/1995, foi dispensado em 27/11/2003 e ajuizou a ação trabalhista em 18/10/2005. Desse modo, ajuizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-17.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , refere-se a estabelecimentos de qualquer natureza; o Decreto nº 5.598/05, que regulamenta a contratação de aprendizes, dispõe em seu artigo 10 ... objeto do recurso, qual seja, honorários advocatícios com base na IN 27/2005. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-14.2012.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...