integra da lei 11482 maio 2007
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Acórdãos nº 1043662-03.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... em vigor a Lei 11.472, de 31 de maio de 2007, que alterou a redação da Lei ...
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Acórdãos nº 1006895-91.2017.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... ocorridos a partir de 31 de maio" de 2007, são três as formas de reparaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1019085-23.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de reparação ...
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Acórdãos nº 1013064-17.2016.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de reparação ...
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Acórdãos nº 1034493-56.2017.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de ...
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Acórdãos nº 1011063-25.2016.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de reparação ...
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Acórdãos nº 1007424-33.2015.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de reparação ...
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Acórdãos nº 0011040-08.2014.8.26.0157 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de ...
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Acórdãos nº 1000700-61.2015.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... LEIS Nº s 11.482/2007 e 11.945/2009. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE, ... de acidente de trânsito ocorrido em 10 de maio de 2014. Pede, ainda, seja o montante ...
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Acórdão nº 1.0105.12.011071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - TRIENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURO - PRENCIDIBILIDADE - LEI 11482/2007 E 11.945/2009 - VERIFICAÇÃO GRAU INVALIDEZ - NECESSIDADE.- A teor da Súmula 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado...
... dos embargos de declarao f.173, que a integra, proferidas pelo MM. Juiz da 3 Vara Cvel da ... posteriormente s Leis n 11.482, de 31 de maio de 2007 e n 11.945 de 04 de junho de 2009, que ... -
Acórdãos nº 1106311-33.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... São Paulo, 17 de maio de 2018. Antonio Rigolin Relator Assinatura ... AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.482/2007 E 11.945/2009. CRITÉRIO DE CÁLCULO ...
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Acórdãos nº 0017770-73.2013.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... TRAZIDAS PELAS LEIS Nº 11.482/2007 E Nº 11.495/2009. APLICAÇÃO DA ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de ...
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Acórdãos nº 0026970-41.2012.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... na vigência das Leis 11.482/2007 e 11.945/09, que alteraram disposições ... em vigor a Lei 11.472, de 31 de maio de 2007, que alterou a redação da Lei ...
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Acórdãos nº 1006960-09.2016.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.482/2007 E LEI 11.945/2009. CRITÉRIO DE ... ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de ...
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Acórdão nº 0115081-67.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... nº 340/2006, convertida na Lei nº 11.482/2007 que alterou o ... referido valor para até R$ ... É o relatório ... Salvador, 29 de maio de 2018 ... Desa. Lícia de Castro L. Carvalho ... solicitado junto a empresa acionada, que integra a lista de seguradoras, que fazem ... parte do ...
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Acórdãos nº 0025924-36.2012.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... TRAZIDAS PELAS LEIS Nº 11.482/2007 E Nº 11.495/2009. APLICAÇÃO DA ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio de 2007, são três as formas de ...
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Acórdãos nº 1003453-90.2016.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve ... AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.482/2007 E 11.495/2009. APLICAÇÃO DA TABELA ... sinistros ocorridos a partir de 31 de maio" de 2007, são três as formas de reparaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1118490-67.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... São Paulo, 23 de maio de 2018. Antonio Rigolin Relator Assinatura ... AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.482/2007 E 11.495/2009. APLICAÇÃO DA TABELA DA ...
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Acórdãos nº 1018294-92.2014.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... São Paulo, 14 de maio de 2018. José Augusto Genofre Martins Relator ... Aplicação das Leis 11.482/2007 e 11.945/2009, vigentes à época e da ...
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Acórdãos nº 0003087-67.2015.8.26.0218 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... 11.482/2007, opera-se desde a data do evento ... , no julgamento realizado em 27 de maio de 2015, a tese a ser observada ...
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Acórdãos nº 1019548-98.2016.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Noviembre de 2017
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... VALORES PREVISTOS NA LEI 11.482/2007. INVALIDEZ PERMANENTE. GRAU DE ... Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, houve modificação na ...
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Acórdãos nº 1003691-74.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... São Paulo, 4 de maio de 2018. José Augusto Genofre Martins Relator ... ,00 Aplicação das Leis 11.482/2007 e 11.945/2009, vigentes à época e da ...
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Acórdãos nº 0118383-45.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... vigência da Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, que alterou a Lei 6.194, de ...
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Decisao Nº 0502755-83.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... 2007, como determinado na Sentença a quo. ... ão provido Por Unanimidade Salvador, 12 de Maio de 2020. ... PODER JUDICIÁRIO ... ou funcional permanente que comprometa a íntegra do patrimônio físico e/ou mental da vítima – ...
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Acórdãos nº 1007543-91.2015.8.26.0590 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... VALORES PREVISTOS NA LEI 11.482/2007. INVALIDEZ PERMANENTE. GRAU DE ... Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, houve modificação na ...