isolantes eletricos

CERCEAMENTO DE DEFESA – Julgamento antecipado – Inocorrência – Desnecessidade de dilação probatória – Questões de direito – Fatos - Suficiência documental - Processo em termos para julgamento – Art. 330, I, do CPC – Desnecessidade, também, de realização de audiência de tentativa de conciliação do art. 331 do CPC, que não é obrigatória – Preliminar rejeitada. AÇÃO MONITÓRIA – Embargos – Rejeição –

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. O redirecionamento da execução fiscal aos sócios deve ocorrer no prazo de cinco anos contados da citação da pessoa jurídica ou do despacho que ordenar a sua citação, a depender do momento da prática do ato processual, ou seja, se foram realizados antes ou depois das mudanças ocorridas no art. 174, inc. I,...

Agravo de Instrumento – ICMS – Decisão recorrida que deferiu tutela de urgência voltada à suspensão da exigibilidade da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST e TUSD) - Insurgência - Inadmissibilidade - Não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST e a TUSD - Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça - Decisão mantida. Agravo improvido.  (TJSP;

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Embargos declaratórios – Alegações relacionadas à existência de omissão – Cabimento - Acórdão que negou provimento ao recurso da ré - Influência nos honorários advocatícios – Aplicabilidade do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. Embargos acolhidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1021376-60.2016.8.26.0100; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. - O magistrado não está adstrito ao laudo pericial conforme se extrai do princípio do livre convencimento motivado. No entanto, a verificação da periculosidade é matéria afeta à prova técnica, razão pela qual, em face da ausência de elementos em contrário, inclusive, há de prevalecer o contido no laudo...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO ELÉTRICO. PROVA TÉCNICA. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para divergir das conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo...

RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Data da Sessão: 08/04/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3402001.118 Texto da Decisão: ACORDAM os membros da 4ª câmara / 2ª turma...