João das Regras
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Acórdão nº 2009/0121751-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O Direito Tributário contém regras de hermenêutica para as hipóteses de lacunas legais, determinando, ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são ... III, 9. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial do Negócio Jurídico, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-90.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES SALARIAIS. ACORDOS COLETIVOS. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. DIFERENÇAS DEVIDAS. APLICAÇÃO DA OJ TRANSITÓRIA N.º 62 DA SBDI-1 DO TST. O entendimento predominante no âmbito desta Corte, atualmente expressado nos termos da OJT n.º 62 da SBDI-1, é no sentido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES JOÃO PINTO DE ABREU E MÁRIO DOS REIS. ADESÃO ÀS NOVAS REGRAS DE ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1407497 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0004312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:JOSÉ CÂMARA FERREIRA ADVOGADO:ERIKO JOSÉ ... confundir, em se tratando de comparecimento espontâneo do réu, as regras insertas no art. 214, § 1º, do Código de Processo Civil com o disposto ...
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Acórdão nº 2007/0151921-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de cobrança judicial pelo Fisco encontra-se disciplinada em cinco regras jurídicas gerais e abstratas, a saber: (a) regra da prescrição do ... ELIANA CALMON, DJ 06.12.2006; RESP 86372/RS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 25.10.2004) ... 13. No julgamento do recurso ...
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Acórdão nº 2009/0194618-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ºnica execução fiscal, por aplicação subsidiária das regras dos arts. 292 e 576 do CPC, em que a petição inicial do executivo ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são ... III, 9. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial do Negócio Jurídico, ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são ... III, 9. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial do Negócio Jurídico, ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são ... III, 9. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial do Negócio Jurídico, ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são ... III, 9. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial do Negócio Jurídico, ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são ... III, 9. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial do Negócio Jurídico, ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... f) as regras comuns de mercado são inaplicáveis às armas de fogo de uso restrito, ... MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, - SEGUNDA TURMA, DJ de 29.03.2004; ROMS 12281 / SC ; ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 170227 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0018505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62, já que existem regras específicas disciplinando a incidência de juros e de correção ... João Otávio de Noronha ... 7. Incidem juros de mora sobre as diferenças de ...
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Acórdão nº 2009/0084629-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , e, consoante doutrina abalizada, encontra-se regulada por cinco regras jurÃdicas gerais e abstratas, entre as quais figura a regra da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1019-26.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... pela Justiça do Trabalho, com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a interpretar ... João Luiz Juntolli, não detém poderes para representar a recorrente, pois ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Turma desta Corte (DJU 26.03.2007), sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, assim foi ementado: ... DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE ... Decreto Federal nº 2.661/98 e, só então, acaso descumpridas as regras ali estabelecidas, infligir a sanção respectiva ... IV - Recursos ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Turma desta Corte (DJU 26.03.2007), sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, assim foi ementado: ... DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE ... Decreto Federal nº 2.661/98 e, só então, acaso descumpridas as regras ali estabelecidas, infligir a sanção respectiva ... IV - Recursos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Patrus Ananias ... João Luiz Silva Ferreira ... Sérgio Machado ... com o sistema de justiça, com vistas ao estabelecimento de regras específicas para a aplicação da medida de privação de liberdade em ...
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Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Isso significa dizer que, no plano material, as regras provindas da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação às ... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 14/09/2009; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-97.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Quanto ao valor da indenização, João de Lima Teixeira Filho (in Revista LTr, Vol. 60, nº 09, de setembro de ... e para a sociedade a punição exemplar daquele que desrespeitou as regras básicas de segurança, higiene e saúde do trabalhador" (p. 214) ...
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Vida longa ao futebol
... em que os ingleses trocaram as mãos pelos pés na criação das regras que separaram de vez a modalidade do rúgbi, em 1863 ... João Maximo ...
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Processo nº 0007846-59.2017.8.19.0037 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
... : BANCO DO BRASIL S A ... : RAFAEL SGANZERLA DURAND ... : JOÃO DAVID PINHEIRO LEITE ... : SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO ... : KARINA ...