juizado especial civil
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Acórdão nº 2009/0152008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão Nº 1368825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. LEI ... N. 9.099/1995 ... CONTROVÉRSIA DE NATUREZA ... PROCESSUAL CIVIL E ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS ... PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 8902 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 62414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 800 da repercussão geral. 4. Teratologia na aplicação do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Precedentes. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 7. Embargos de...
... 2 ... Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do ... -
Acórdão Nº 62414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 800 da repercussão geral. 4. Teratologia na aplicação do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Precedentes. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental.
... 2. Direito Constitucional e Civil ... 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do ... -
Acórdão nº 2014/0240771-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. SÚMULA 376/STJ. 1 - Writ impetrado contra ato do juizado especial perante o tribunal de origem. Impossibilidade. 2 - Aplicação da súmula 376/STJ ("Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial").
... impetrado contra ato do juizado especial perante o ... -
Acórdão nº 2015/0312521-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ... Especial da Fazenda Pública (Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); ... V - ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as ...
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Acórdão nº 2015/0180694-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : TURMA RECURSAL DO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL DE ... PORTO VELHO -\xC2" ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2003/0108339-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE CASTRO AGRAVADO:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TEÓFILO OTONI - MG ... SSUAL CIVIL. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL INVESTIDO DA ...
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Acórdão nº RMS 33155 / MA de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0102455-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ... JUIZADO ...
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Acórdão nº 2015/0181636-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ... JUIZADO ...
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Acórdão nº 2009/0043729-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VESPASIANO - MG ... VÍTIMA CIVIL. ENUNCIADO Nº 6 DA SÚMULA DESTA CORTE ...
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Acórdão nº 2016/0026655-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. \xC2" ... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL ... 10.259/2001. ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0150932-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdão nº 2007/0281802-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. A FAVOR ...
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Acórdão nº 2008/0175626-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ...
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Acórdão Nº 63206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 73 da repercussão geral. 4. Teratologia na aplicação do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Precedentes. 5. Violação do tema 916 da repercussão geral não configurada. 6. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a...
... 2. Direito Constitucional e Civil ... 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do ... -
Acórdão nº Rcl 5844 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :BRASIL TELECOM S⁄A ... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TURMA RECURSAL. ZADO ESPECIAL CÍVEL. RESOLUÇÃO N. 12⁄2009. EXTINÇÃO DE ... contra decisão da Juíza titular do 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre, que ...
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Acordao N° 1349704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial civil. Processual civil. Empresa de pequeno porte. Parte autora. Representação em audiência por preposto. Impossibilidade. Prerrogativa do réu. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente os pedidos constantes na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente o valor de r$ 4. 153,84 (quatro
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA DE ... -
Acórdão nº 2010/0174882-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE ...
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Acórdão nº AgRg no CC 114206 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE ...
- Acórdão nº Rcl 6327 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº Rcl 7541 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO