jurisprudencia horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-96.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Constata-se que as alegações formuladas pelo Reclamante foram apreciadas no acórdão regional, e a prova produzida nos autos foi devidamente analisada, razão pela qual não se verifica negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 93, IX,...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Constata-se que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-68.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. MARCAÇÃO -BRITÂNICA-. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Inviável o recurso de revista ante a incidência das Súmulas 126 e 338, III/TST à espécie. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O ADICIONAL DE
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... SALARIAL DA PARCELA E O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Segundo a jurisprudência dominante nesta dt ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-98.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO. HORAS EXTRAS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a dedução das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.
... DEDUÇÃO. HORAS EXTRAS. O entendimento externado pelo órgão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-90.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL. DEVIDAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, reconhecido, pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV), que os trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo de emprego permanente, não se lhes pode retirar, ainda que por meio de lei ou de norma coletiva, o...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-837-57.2010.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE O MONTANTE NUMÉRICO FIXADO SEJA PROPORCIONAL, RAZOÁVEL, ALÉM DE SEREM PRESERVADOS TANTO A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA COMO O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PRECEDENTES. Segundo a jurisprudência dominante nesta Turma e no TST, no tocante às horas itinerantes, é possível à negociação coletiva estipular
... GMMGD/km/jb/jr RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... DA PARCELA COMO O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PRECEDENTES. Segundo a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1007-70.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. JORNADA DE 12X36. A inobservância do intervalo intrajornada com ausência de concessão ou concessão parcial implica pagamento integral da hora, acrescida do adicional de 50%, com os correspondentes reflexos. Decisão do Tribunal Regional em consonância com a Súmula n° 437, I, desta Corte. Incidência do art. 896, §§4º e 5º, da CLT e da Súmula nº
... integralmente e prorrogada após as cinco horas da manhã. Recurso de revista de que não se ece ... HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244500-59.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 1. Consignado, no acórdão recorrido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-79.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido a validade do regime de duração do trabalho praticado pela reclamada em escalas de 12 horas, estabelecido em norma coletiva, em que as primeiras oito horas são pagas como horas normais e as quatro seguintes como extras. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O...
... praticado pela reclamada em escalas de 12 horas, estabelecido em norma coletiva, em que as ... horas normais e as quatro seguintes como extras. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-88.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Constitui dever da parte a realização do depósito recursal para interposição do recurso, cabendo-lhe fazê-lo com a observância das condições para a sua validade, para que sejam atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso interposto. A autenticação...
... HORAS EXTRAS. DIVISOR. A jurisprudência do TST é no ... -
Acórdão nº 2004/0046579-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GRATIFICAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208000-73.2003.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... JORNADA DE TRABALHO. QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS. SÁBADO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL ... INOVAÇÃO À LIDE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL ... 1. Uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321-41.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. RECURSO DE REVISTA RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. ACORDO COLETIVO ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS ...
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Acórdãos nº RO-187200/2009-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DO TST 1. Consoante diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da...
... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106700-57.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS VINCENDAS. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista vem decidindo, à luz do...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS VINCENDAS. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1250-13.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGIME DE SOBREAVISO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O estado de prontidão, assim como o de sobreaviso, como no caso dos autos, não se confunde com o trabalho suplementar. Enquanto este se caracteriza pela realização de trabalho por parte do empregado, aquele se distingue pela simples disponibilidade, inexistindo, a...
... - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O estado de ... HORAS EXTRAS ... - CÁLCULO - DIVISOR 200 ... Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1651200-46.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição. Revista não conhecida, no tema. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTRATAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR APÓS A ADMISSÃO. Decisão regional em consonância com a parte
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTRATAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-73.2011.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 85/IV/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2343-09.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional aplicou o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC) razão pela qual não se vislumbra ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Não conhecido. HORAS EXTRAS. SALÁRIO PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. Nos termos da atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 do TST, o empregado que recebe salário por produção e
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. SALÁRIO PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-97.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMDMC/Tf/nc/mm RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-18200-29.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO - ABONO DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. Não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade inscritos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1. DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO...
... 1. DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS ... - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-03.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, sendo certo que a discussão sobre direitos que...
... direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-24.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-10.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... /yv I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não demonstrada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-64.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. OPÇÃO PELA JORNADA ...