legação
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º Considera-se legação a sede de toda missão diplomática ordinária e, quando o número de solicitantes de asilo exceder a capacidade normal dos edifícios, a residência ...
- Acórdão nº 2010/0213557-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 32343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953. Cria Uma Legação Junto Ao Governo do Afeganistão.
- Decreto nº 50.564 de 09/05/1961. CRIA UMA LEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO REINO DO CAMBOJA, CUMULATIVAMENTE COM A EMBAIXADA DO BRASIL NA INDIA.
- DECRETO Nº 64648, DE 04 DE JUNHO DE 1969. Eleva a Categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Cabul.
- DECRETO Nº 29585, DE 28 DE MAIO DE 1951. Cria Uma Legação em Adis - Abeba.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-62.2012.5.06.0007 (01735-2008-015-06-00-2)), 11-08-2016
LEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS PLEITOS LANÇADOS NA INICIAL E NÃO ALCANÇADOS PELO ACORDO CELEBRADO JUNTO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, CONFORME DETERMINADO PELA INSTÂNCIA AD QUEM. Diferentemente do alegado pelo recorrente, a decisão revisanda está em conformidade com o comando oriundo do acórdão transitado em julgado, o qual determinou o retorno dos autos ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14730/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
... perpetrando ao artigo 22, parágrafo único, do Decreto nº 99.684/1990, ao lado de não constar nos permissivos do artigo 896, da CLT, a legação de violação a Decreto Regulamentar, não sobeja realçar que o dispositivo mostra-se de todo genérico, não sofrendo qualquer malferimento ante o ...
- DECRETO Nº 58648, DE 16 DE JUNHO DE 1966. Torna a Legação do Brasil No Afeganistão Cumulativa Com a Embaixada do Brasil No Paquistão.
- DECRETO Nº 30741, DE 08 DE ABRIL DE 1952. Cria Uma Legação Junto Ao Governo da Republica da Islandia.
- DECRETO Nº 27670, DE 04 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Criação da Legação do Brasil em Nicaragua
- DECRETO Nº 27668, DE 04 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Criação de Legação do Brasil em Haiti.
- DECRETO Nº 63229, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968. Torna a Legação do Brasil No Afeganistão Cumulativa Com a Embaixada do Brasil No Irã.
- DECRETO Nº 27669, DE 04 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Criação de Legação do Brasil em Honduras.
- DECRETO Nº 29464, DE 12 DE ABRIL DE 1951. Dispõe Sobre a Criação de Legação do Brasil em Israel.
- DECRETO Nº 30403, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Cria Uma Legação do Brasil Junto a Soberana Ordem Militar de Malta.
- DECRETO Nº 27671, DE 04 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Criação de Legação do Brasil em El Salvador.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 1951. Aprova as Notas Trocadas em 12 de Maio de 1950, Entre o Ministerio das Relações Exteriores e a Legação da Austria No Rio de Janeiro, Destinadas a Normalizar o Intercambio de Mercadorias Dos Dois Paises.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 05 DE JUNHO DE 1951. Aprova as Notas Trocadas, a 12 de Maio do Corrente, Entre o Ministerio das Relações Exteriores e a Legação da Austria No Rio de Janeiro, para a Conclusão de Um Ajuste de Troca de Mercadorias Entre o Brasil e a Austria.
- Decreto nº 45.742 de 06/04/1959. CRIA UMA LEGAÇÃO DO BRASIL NA JORDANIA.
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... HAVENDO o Govêrno brasileiro, por nota da Legação em Berna, datada de 26 de agôsto de 1942, ao Secretario Geral da Lida das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de ...
- Decreto nº 47.912 de 11/03/1960. CRIA A LEGAÇÃO DO BRASIL NO ESTADO DE GANA.
- DECRETO Nº 39679, DE 31 DE JULHO DE 1956. Transfere para a Embaixada do Brasil em Beirute a Ação Cumulativa Com a Legação do Brasil em Adis Abeba.
- Decreto nº 43.293 de 28/02/1958. EXTINGUE A LEGAÇÃO DO BRASIL NA SIRIA
- Decreto nº 43.467 de 27/03/1958. CRIA A LEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DAS MONARQUIAS ARABES.