lei estadual 14275 2002
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.331 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2023
... art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 144 a ... FABRICAÇÃO PROPRIA MOTO G 2002 ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.331 - ... XTZ250 G 22357 21067 20062 18074 16523 14275 13765 13286 12613 10802 10764 9459 ... ...
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Acórdão nº 1999.30.00.002331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Junio de 2005
... homicídios, neste Juízo e na Justiça Estadual. Em relação a Raimundo Alves de Oliveira, ... 14275/14290 (Vol. 58), alegando que: ... - Não existem ... 9ª ed. - São Paulo: Atlas, 2002, pg. 308) ... II- Inépcia da denúncia ...
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Editais - Governo
... SECRETARIA DE GOVERNO ... DEPARTAMENTO ESTADUAL" DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO ... DIRETORIA DE EDUCA\xC3" ... FIAT/ PALIO FIRE; BRANCA; 2002/2003 , APARECIDO PINATTO; ... RENAVAM: 793002257; ... LOTE: 14275 - MARCELO SIMAO DOS SANTOS,HONDA CG ... 125 FAN ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRI- ... MINAIS / ... 12/07/2002 a 10/07/2007. Proc. DGP nº 2.319/2013-PULP ...