lei orçamentária 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11852, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Credito e da Reserva de Contingencia, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 868.167.790,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão nº 2015/0205829-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. A questão orçamentária não é obstáculo para a concessão da ... 2008; ...
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Acórdão nº 2015/0141373-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ESPERA INDEFINIDA. PAGAMENTO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2008 ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... I - a existência da disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa; e ... II - a compensação ... e setenta e sete centavos), a partir de 1° de julho de 2008"; e ... IV - R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos), a partir de 1\xC2" ...
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... definição da respectiva previsão orçamentária" e deveria ter obstado a ... realização da obra e os\xC2" ... Segunda Turma, DJe 1/4/2008) ... DA LEGITIMIDADE (ELEMENTO SUBJETIVO) E DO NEXO ...
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Acórdão nº MS 17716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 10.559⁄2002 ... 3. – A questão orçamentária não é obstáculo para a concessão da ordem, ante as sucessivas leis ais (11.451⁄2007; 11.647⁄2008; 11.897⁄2009 ; 12.214⁄2010 e outras) que reservaram verbas para o ...
- ACÓRDÃO Nº 1609/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-08-2008
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 357.679,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 14/05/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.256.103,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 14/04/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 28/05/2008 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 03/07/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 11/09/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.864.460.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 24/09/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 02/12/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.081.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/12/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.486.742,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 22/08/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 354.783.359,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 29/08/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.114.069,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 22/10/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.648.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NORMATIVA N. 4/2008", MPOG/RH. INÉRCIA CARACTERIZADA. ... AUSÊNCIA DE EXAME DOS\xC2" ... condições relativas à disponibilidade orçamentária e ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo Vi da Lei 11.647/08 (loa/2008), Com Fulcro No Artigo 101 da Lei 11.514/07 (ldo/2008), Com Vistas a Autorizar o Perimetro de Irrigação Santa Cruz, Localizado No Municipio de Apodi/rn, Sob Responsabilidade da Unidade Orçamentaria 53101, a Receber Recursos Orçamentarios e Financeiros Exclusivamente para Aplicação Na Adequação do Projeto Basico Ou do Projeto Executivo Ou em Estudos Tecnicos Necessarios a Obtenção de Licenciamentos Urbanisticos Ou Ambientais, em Conformidade Com o Paragrafo 2 do Artigo 12 da Lei 11.647, de 2008 (loa/2008) e o Item 9.1 do Acordão 191/2008 - Tcu - Plenario.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Inclui No Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), os Programas de Trabalho 15.453.9989.7h24.0056/2008 Apoio a Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Ligação Rio-niteroi - São Gonçalo - Rj - Implantação do Trecho Inicial da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro e 15.453.9989.0e28.0101 - Apoio a Implantação, Ampliação Ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municipios - Implantação da Linha 3 do Metro do Rio de Janeiro - Rj (credito Extraordinario), Vinculados a Unidade Orçamentaria 56101 Ministerio das Cidades.
- Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 11/09/2018. O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 4 de setembro de 2018, o Plenário da Casa rejeitou, em apreciação preliminar, o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 830, de 22 de maio de 2018, que 'Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil' e determinou o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.