Licitação voluntária
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Acórdão nº 0002348-82.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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Acórdão nº 0002348-82.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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Acórdão nº 0002348-82.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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Acórdão nº 0002348-82.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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Acórdão nº 0002348-82.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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... 'a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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... 'a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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Acórdão nº 0002348-82.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ‘a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...
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... 'a) fracionamento de despesas por intermédio de dispensa de licitação (item 4.1.1 - fl. 28); ... b) realização de despesas inelegíveis para o ... ífico, mas o genérico, ou seja, no caso, basta a violação voluntária e consciente dos deveres do agente, de forma injustificada, o que ficou ...